Artigos

  • Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020

    Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais

    Sumário: 1. Introdução. 2. Convênio. 3. A ideia de lucro é alheia ao convênio. 4. Prévia licitação para a celebração de ajuste com entidade privada sem fins lucrativos. 5. Inaplicabilidade de prévia licitação para a celebração de convênio com ente público. 6. Ajustes celebrados com organizações da soci ...
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  • Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020

    Atuação das Controladorias Municipais no enfrentamento da pandemia da COVID-19

    Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). No dia 20 do mesmo mês o Senado Federal aprovou o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo Governo Federal diante desta pandemia. Tais atos condicionaram a administração pública municipal par ...
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  • Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019

    Empresas de energia cobradas por uso de faixa de domínio de rodovias

    A cobrança pelo uso de faixas de domínio de rodovias para passagem de linhas de transmissão pelas empresas transmissoras e distribuidoras de energia elétrica continua a gerar disputas judiciais, em que pese a maciça jurisprudência e doutrina serem contrárias à essa prática. Para se entender porque isso acontece é importante observar que os servi ...
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  • Segunda-feira, 20 de Maio de 2019

    O contingenciamento representa a luta para que o Brasil sobreviva

    Fiz uma tabelinha, colorida, dividida e explicada, mostrando o CONTINGENCIAMENTO na educação, na última década.

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  • Quarta-feira, 3 de Outubro de 2018

    O orçamento participativo e a importância do voto

    A Constituição Federal estabelece três instrumentos fundamentais de planejamento: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual. Os três instrumentos se interligam, dotando a gestão pública de um processo orçamentário racional a curto, médio e longo prazo.

    Nesse contexto o orçamento participativo passa a ...
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  • Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018

    Nepotismo e o cargo de Secretário Municipal

    Questão que domina o noticiário na Bahia - e em outros Estados - é a investida do Ministério Público face ao nepotismo em cargos em comissão em diversos das centenas de Municípios baianos, notadamente com relação aos de Secretário Municipal.

    Com efeito, segundo a Súmula 13 editada pelo STF, restou delimitado que “A nomeação de cônjuge, com ...
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  • Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018

    Registro de Candidatura

    O Brasil está na iminência de realizar mais um processo eleitoral, o qual terá seu ápice nos dias 7 ou 28 de outubro de 2018, ou seja, primeiro e segundo turnos das eleições gerais, aquelas nas quais nós brasileiros elegeremos os próximos mandatários e legisladores, tanto federais quanto estaduais.

    Para que o candidato requeira seu registr ...
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  • Segunda-feira, 13 de Junho de 2016

    Ei, Contador Público: a contabilidade está mudando... E você?

    Lembro-me da época em que comecei a atuar no setor governamental, em meados de 2002, quando prestava serviços de consultoria a municípios baianos, buscando auxiliá-los a executar de maneira adequada o registro ...
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