Deve a União e os Estados ajudarem na logística de capacitação dos servidores municipais

Com a chegada do século XXI, aumenta o avanço tecnológico, e a população exige mais rapidez dos serviços públicos disponibilizados ao povo nos termos da CF/88. Como sabemos, a prática adotada nos municípios ainda são as de outrora, em que muitos dos servidores não são concursados, atuando como servidores temporários. Nesse contexto, a melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos passa pela modernização da área de Recursos Humanos, pela capacitação dos servidores, representantes efetivos da vontade política do Município. 

Em 1998 a União criou a Política Nacional de Capacitação dos Servidores Públicos a qual foi instituída pelo Decreto n.º 2.794/98. Este Decreto visa alcançar a melhoria da eficiência e qualidade do serviço público, através da capacitação permanente. É nesse sentido que defendemos que a União e os Estados viabilizem meios de ajudar os Municípios a capacitarem seus servidores, mesmo porque o Município é a célula que se inicia o desenvolvimento do Estado e da União. 

Ratificando o nosso pensamento, a LRF, trouxe em seu art. 64 a determinação de que: “A União prestará assistência técnica e cooperação financeira aos Municípios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das normas desta Lei complementar.” Quis o legislador pátrio, que a União preste assistência aos Municípios brasileiros no tocante a capacitação de seus servidores. 

A idéia neste artigo se justifica em virtude dos Municípios de maior porte possuir melhores condições para capacitar seus servidores em função da alta arrecadação e poder melhor remunerar esses servidores, e consequentemente mantê-los por muito tempo prestando serviços de qualidade à população.  Ao passo que os Municípios de pequeno porte com baixa arrecadação, não podem remunerar bem seus servidores, bem como não podem promover a capacitação dos mesmos, arcando os gestores com as conseqüências de não poderem capacitar os agentes públicos, no entanto, terão que cumprir com as determinações legais, as quais são impostas a todos os Municípios (grande, médio e pequeno), da mesma forma. 

Sobre Juscelino Costa da Silva

Juscelino Costa da Silva é bacharel em Ciências Contábeis pela FACSUL, Diretor Presidente da SJ Assessoria Municipal Contábil e Informática Ltda, profissional qualificado, especialista em Contabilidade Pública, com mais de 20 anos de experiência.
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