Registro de Candidatura

O Brasil está na iminência de realizar mais um processo eleitoral, o qual terá seu ápice nos dias 7 ou 28 de outubro de 2018, ou seja, primeiro e segundo turnos das eleições gerais, aquelas nas quais nós brasileiros elegeremos os próximos mandatários e legisladores, tanto federais quanto estaduais.

Para que o candidato requeira seu registro é necessário possuir alguns requisitos legais, sendo os principais estar elegível, não possuir nenhuma condenação em segundo grau, ter filiação partidária, ser escolhido em Convenção Partidária, dentre outras exigências constantes na legislação eleitoral. 

Até às 19 horas do dia 15 de agosto os partidos devem entregar os Pedidos de Registro de Candidatura de todos os candidatos escolhidos em convenção. O contencioso eleitoral será totalmente digital neste ano, inaugurando-se assim a era da informatização dos processos, os quais tramitarão na plataforma eletrônica. Assim, não apenas o trâmite processual dos Registros de Candidatura serão eletrônicos, como também todos os demais.

Apresentado o Registro de Candidatura, o Tribunal competente publicará a relação dos candidatos no Diário Oficial, para que assim seja dada a publicidade exigida pela lei, dando-se início ao prazo de cinco dias para a impugnação. Ressalte-se que além dos Partidos Políticos, Candidatos, Coligações e Ministério Público, o eleitor também poderá apresentar Notícia de Inelegibilidade daquele postulante que não poderá sê-lo.

Todos os candidatos impugnados serão intimados para apresentar defesa no prazo de sete dias. Apresentada a defesa o juízo pode abrir prazo para a produção de provas que entender necessárias e, sendo a matéria de direito, ou seja, quando a prova já está nos autos, o julgador pode sentenciar.  Caso haja a procedência do pedido impugnante, o prazo para recurso é de 3 dias. Vale destacar a possibilidade que detém os candidatos à eleição majoritária de ser substituídos em até vinte dias antes do prélio. 

O registro determina quem está apto para concorrer ao pleito escrutinador.


Sobre Déborah Cardoso Guirra

Advogada militante, formada pela Universidade Federal da Bahia, Especialista em Direito Eleitoral e pós-graduada em Direito Administrativo, sócia do escritório Guirra & Magalhães Advogados Associados.

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