O orçamento participativo e a importância do voto

A Constituição Federal estabelece três instrumentos fundamentais de planejamento: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual. Os três instrumentos se interligam, dotando a gestão pública de um processo orçamentário racional a curto, médio e longo prazo.

Nesse contexto o orçamento participativo passa a ser o instrumento democrático que permite aos cidadãos participarem do processo pela organização social, permitindo às prefeituras estabelecerem limites e critérios para compartilhar o poder de decisão com os moradores das diversas regiões de um município.

O presente artigo constitui-se como um ensaio de revisão teórica, englobando pontos como o orçamento tradicional, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, orçamento participativo e democracia. Conclui-se que para que haja êxito em sua elaboração, execução e controle do orçamento participativo é necessário a conscientização da população sobre a importância da participação social efetiva, de modo livre e universal nas assembleias e fóruns de discussão para a tomada de decisão orçamentária. Ao atuar efetivamente no orçamento participativo, o cidadão deixa de ser um mero coadjuvante para ser protagonista e tomador de decisões sobre os recursos/investimentos públicos. A efetiva realização e implementação do orçamento participativo podem ser visualizadas como um fortalecimento da democracia na gestão municipal. É muito comum ouvirmos que todos os políticos são iguais e que o voto é apenas uma obrigação. Muitas pessoas não conhecem o poder do voto e o significado que a política tem em suas vidas. Numa democracia, como ocorre no Brasil, as eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas. Escolher um péssimo governante pode representar uma queda na qualidade de vida. Sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que nós pagamos.

Desta forma, precisamos dar mais valor à política e acompanharmos com atenção e critério tudo que ocorre em nossa cidade, estado e país. O voto deve ser valorizado e ocorrer de forma consciente. Devemos votar em políticos com um passado limpo e com propostas voltadas para a melhoria de vida da coletividade. Temos que aceitar a idéia de que os políticos não são todos iguais. Existem políticos corruptos e incompetentes, porém muitos são dedicados e procuram fazer um bom trabalho no cargo que exercem. Mas como identificar um bom político?

A eleição é um importante instrumento na jovem democracia brasileira para que os brasileiros entendam o quanto é importante para o nosso país, estado ou município poder votar com independência. Nelas podemos definir o futuro da nação, do nosso estado ou da nossa cidade. A nossa escolha pode permitir aos governantes utilizar da ferramenta mais democrática de participação popular na utilização dos recursos públicos, que é orçamento participativo. 

É importante acompanhar os noticiários, com atenção e critério, para saber o que nosso representante anda fazendo. Pode-se ligar ou enviar e-mails perguntando ou sugerindo idéias para o seu representante. Caso verifiquemos que aquele político ou governante fez um bom trabalho e não se envolveu em coisas erradas, vale a pena repetir o voto. A cobrança também é um direito que o eleitor tem dentro de um sistema democrático. Nesta época é difícil tomar uma decisão, pois os programas eleitorais nas emissoras de rádio e televisão parecem ser todos iguais. Procure entender os projetos e ideias do candidato que você pretende votar. Será que há recursos disponíveis para que ele execute aquele projeto, caso chegue ao poder? Nos mandatos anteriores ele cumpriu o que prometeu? O partido político que ele pertence merece seu voto? Estes questionamentos ajudam muito na hora de escolher seu candidato.

Como vimos, votar conscientemente dá um pouco de trabalho, porém os resultados são positivos. O voto, numa democracia é uma conquista do povo e deve ser usado com critério e responsabilidade. Votar em qualquer um pode ter consequências negativas sérias no futuro, sendo que depois é tarde para o arrependimento. No Brasil, teremos eleições no ano de 2018, os eleitores brasileiros escolherão através do voto, o novo Presidente da República, senadores, governadores dos estados, deputados estaduais e deputados federais, e quem sabe poderemos participar mais efetivamente na utilização dos recursos públicos através de uma maior participação popular, através do orçamento participativo.


Sobre Ewerton Valadares Júnior

Profissional de imprensa, gestor público e administrador, acumula experiência desde 1980 no segmento da administração pública em órgãos dos três poderes, nos estados da Bahia, Sergipe e Brasília, oferecendo a gestores seu vasto conhecimento de técnicas e métodos de aplicação eficiente de recursos humanos financeiros e materiais, gestão de crises, análise de potenciais, implementação de programas e relacionamento com a opinião pública. Atualmente é Consultor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae - e do Hospital de Cirurgia.

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