Artigos

  • Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011

    Os caras técnicos

    Esse mês, durante um happy hour com amigos ligados ao setor público, entre uma cuba e outra, surgiu uma discussão sobre o que seria o funcionário público ideal. É difícil defi ...
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  • Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011

    A cobrança de multa imposta pelo TCM

    Ao longo dos anos se fala da cobrança da dívida ativa tributária e não tributária, um tema antigo, de grande relevância para o município e muito notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia/TCM.

    É inquestionável que continua a cultura da não ...
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  • Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011

    A lei n. 12.232/2010 e seus efeitos na publicidade legal

    A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo três princípios estruturais, quais sejam, o ESTADO DE DIREITO, do ESTADO DEMOCRÁTICO e o da FEDERAÇÃO, que impuseram à ordem jurídica brasileira, sobretudo a Administração Pública, subordinação aos princ& ...
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