Lembro-me da época em que comecei a atuar no setor governamental, em meados de 2002, quando prestava serviços de consultoria a municípios baianos, buscando auxiliá-los a executar de maneira adequada o registro ...
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À medida que o final do mês de março se aproxima, crescem as preocupações dos titulares dos órgãos centrais das unidades de controles internos das Prefeituras e Câmaras do Estado da Bahia. O motivo: a obrigatori ...
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A Lei 9504/97, que disciplina as eleições no país, dentre outras questões, estabelece que “até o dia 5 do mês de julho do ano que se realiza eleições, os Tribunais e Conselhos d ...
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