O Tribunal de Contas dos Municípios conseguiu a adesão de todos os municípios baianos no envio das informações – relativas ao exercício de 2018 – que serão utilizadas para se estabelecer o Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM. Os administradores dos 417 municípios baianos tiveram até a última terça-feira (26/03) para preencher e enca ...
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O conselheiro Plínio Carneiro Filho assumiu a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (11/03). Da cerimônia participaram o vice-governador da Bahia, João Leão, o senador Otto Alencar, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal, desembargadores, deputados fe ...
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia publica a Resolução nº 1.383 que altera a Resolução nº 1060, de 26 de abril de 2005, e estabelece normas para a apresentação da prestação de contas mensal e anual de Prefeituras e Mesas de Câmaras, para tratar sobre modelos de documentos exigidos na prestação de contas anual de Prefeituras.< ...
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Em decorrência da entrada em vigor da Resolução TCM nº 1369/18, orientam-se os seguintes procedimentos:
a) os processos de benefícios de aposentadoria e pensão concedidos a partir de 01/01/2019, devem ser remetidos pelos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, exclusivamente, por meio eletrônico, por meio do sistema e-TCM, conforme ...
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), informa que está disponível no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, o formulário de cadastro de obras públicas para ...
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O TCM/Bahia publica a Resolução nº 1380/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, das informações relativas as Obras Públicas Paralisadas e/ou Inacabadas, pelos órgãos e entes jurisdicionados, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
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RESOLUÇÃO Nº1376/2018
Disciplina a apresentação das prestações de contas anuais e estabelece diretrizes para a seleção, acompanhamento e formalização dos processos de prestação de contas.
O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – TCM/BA, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 1º, inciso XXV, e 60 d ...
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O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia publica a Resolução nº 1373/2018 que dispõe sobre a fiscalização, pelo TCM, de numerário entregue a servidor municipal, em regime d ...
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Dispõe sobre os critérios e procedimentos acerca da remessa de documentos e informações necessárias à apreciação da legalidade para fins de controle e registro dos atos de concessão e revisão de aposentadoria e pensão por morte, de servidores da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público, dos Municípios que ...
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INSTRUÇÃO nº 03/2018 (Republicada com alterações)
Orienta os gestores municipais quanto à incidência de recursos transferidos pela União por intermédio de programas federais no cálculo das despesas com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, alterando a instrução anteriormente publicada, tendo em vista a necess ...
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