Plínio Carneiro Filho assume presidência do TCM-Ba

Terça-feira, 12 de Março de 2019

O conselheiro Plínio Carneiro Filho assumiu a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (11/03). Da cerimônia participaram o vice-governador da Bahia, João Leão, o senador Otto Alencar, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal, desembargadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores de municípios de todo o estado, secretários estaduais, entre outras autoridades. Além de Plínio Carneiro Filho, que sucedeu o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, tomaram posse, como vice-presidente, o conselheiro Raimundo Moreira e, como corregedor, o conselheiro Fernando Vita.

Em seu discurso, o novo presidente renovou o seu compromisso de “trabalhar com afinco, dia após dia, para que o TCM cumpra com presteza e eficiência seus deveres constitucionais de – em nome dos cidadãos – fiscalizar as contas públicas dos 417 municípios baianos e contribuir, orientando os gestores, dando assim mais eficácia aos investimentos públicos, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população e evitando desperdícios, ou mesmo desvios”.

Destacou que o TCM deve se antecipar a eventuais problemas nas contas e, em nome da economicidade, da eficácia buscar o melhor retorno para a população. E para isso é preciso “acompanhar e avaliar os investimentos públicos ao longo de todo o processo, não apenas a posteriori, quando já não será possível evitar prejuízos”. Observou que, para isso, irá estimular a realização de auditorias temáticas, de modo a melhor qualificar os investimentos municipais em Saúde, Educação, Transporte e Limpeza Urbana. “É isto que a população espera de nós todos, servidores públicos” – enfatizou.

O presidente Plínio Carneiro Filho alertou que “somos e seremos sempre intolerantes com a desonestidade, com o desvio dos recursos públicos, com os maus gestores”, mas isto não significa a “conversão de nossa ação em ânsia para reprimir gestores públicos”. E acrescentou: “Não é com o número de ressalvas detectadas em contas municipais que poderemos medir nossa eficiência. Mas, sim, com a verificação conclusiva do desempenho dos recursos públicos”.

Disse ainda que considera essencial uma maior interação com os jurisdicionados, prefeitos, vereadores e demais gestores públicos municipais. Observou que os municípios são, num quadro de crise econômico-financeira, entre os entes da federação, os mais penalizados. E, por outro lado, os mais cobrados, em razão da sua proximidade com o cidadão. “É neles que se executam as ações e políticas públicas e o atendimento direto à população. Não sem razão, vemos que cada vez mais lhes são transferidos encargos, sem, no entanto, que sejam acompanhados do devido aporte dos recursos necessários à execução”.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou que o TCM, nos limites de sua competência, vem procurando ajustar procedimentos que permitam aos jurisdicionados minimizar falhas que normalmente levariam à rejeição de contas. No entanto, frisou que, todavia, “a transigência tem limites. E os limites são os princípios constitucionais e as leis que balizam e orientam nossa atuação. Os administradores devem fazer escolhas, estabelecer prioridades, ter coragem de adotar decisões que muitas vezes parecem duras, cruéis, mas que são necessárias.

O novo presidente do TCM foi o primeiro servidor do corpo técnico do tribunal, concursado, a ascender ao cargo de conselheiro, em vaga não destinada a auditor. Ele ingressou na Casa, no final da década de 1980, inicialmente, para exercer cargo comissionado, mas se inscreveu e foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Técnico de Controle Externo do TCM. Em 2010 foi indicado pelo então governador Jaques Wagner para o cargo de conselheiro na vaga decorrente da aposentadoria do hoje senador Otto Alencar. Plínio Carneiro Filho teve seu nome aprovado para integrar o TCM por expressiva votação na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele tem, em seu currículo, quase 30 anos de dedicação ao serviço público. O novo presidente é bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador e pós graduado em Gestão Pública pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Realizou ainda cursos de aperfeiçoamento nas áreas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Orçamento e Contabilidade Pública.

O conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao deixar a presidência do TCM, lembrou que no dia anterior, 10 de março, o TCM completou 48 anos de sua criação. E que, ao longo de sua trajetória tem enfrentado e passado ao largo de tormentas, de “incompreensões e recorrentes ameaças por conta de sua firmeza no cumprimento das leis, especialmente na observância dos parâmetros que concorrem para assegurar o equilíbrio das contas públicas”.

Ao fazer um balanço de sua administração, destacou o processo de modernização e de aprimoramento dos processos e práticas de trabalho. “Novas ferramentas tecnológicas foram incorporadas, competências profissionais aprimoradas. O quadro técnico foi recomposto mediante a realização de concurso público. O ambiente de trabalho foi renovado, com investimentos na melhoria das instalações, readequação de espaços e aquisição de equipamentos”.

Chamou a atenção, em especial, para a implantação do processo eletrônico de apresentação e análise de contas, que permitiu ao tribunal – e aos municípios – reduzir custos e aumentar a transparência, segurança e agilidade na apreciação das contas, “o que tornou mais eficiente as ações fiscalizatórias e as auditorias”. Neste processo, ressaltou a disponibilização de diversas ferramentas tecnológicas, a exemplo do “painel do gestor”, não só para auxiliar os prefeitos no acompanhamento dos gastos públicos nas áreas da educação, saúde e de pessoal, como também para contribuir com o controle social, facilitando aos cidadãos, pelo site do tribunal, o acesso a informações importantes sobre a administração municipal.

O ex-presidente reconheceu e agradeceu a valiosa parceria que se estabeleceu com o Ministério Público Estadual, com o Ministério Público Federal, com a Superintendência da Polícia Federal na Bahia, com a Controladoria Geral da União e com os tribunais de contas brasileiros e, em especial, com suas entidades representativas – a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa- IRB. Destacou ainda, a parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), ao longo da administração do conselheiro Gildásio Penedo Filho.


Dezenas de autoridades participaram de solenidade

O vice-governador João Leão participou na manhã desta segunda-feira (11/03) da posse do novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e representou, na cerimônia, o governador Rui Costa, que não compareceu em razão de compromissos previamente agendados. O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, esteve na sede do tribunal e cumprimentou o novo presidente, mas não pôde participar da solenidade, onde foi representado pelo vice-prefeito, Bruno Reis. Além deles, dezenas de autoridades estaduais prestigiaram a cerimônia, entre elas desembargadores, procuradores, deputados federais, estaduais, prefeitos, vereadores e secretários estaduais e municipais, além de servidores públicos e familiares e amigos do novo presidente do TCM.

Entre as autoridades presentes estavam o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal, o senador Otto Alencar – ex-conselheiro do TCM –, o desembargador Augusto de Lima Bispo, que representou também o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rotondano. Também o subprocurador geral da República, Augusto Aras, que representou a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge. O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) conselheiro Gildásio Penedo Filho, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria de Lourdes Linhares e procurador de Justiça e secretário geral do Ministério Público da Bahia, Paulo Gomes Júnior. Presentes ainda o Defensor Público Geral, Rafson Ximenes, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (seção Bahia) Fabrício de Castro Oliveira, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana Queiroz, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Bonilha e o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro.



Sobre Afrânio Freire

Analista de Sistemas autodidata de empresas de grande porte como Polialdem, CPC (Polo Petroquímico), Petrobrás, Prefeitura de Jequié entre outras;

Foi sócio da Data Packet Informática e 3A Informática; 

Criador e Diretor do Jornal Folia & Ação, em Salvador. de 1994 a 2001.

Participou da criação do Caderno Municípios do Diário Oficial do Estado da Bahia;

Assessor de Marketing no período de 2000 a 2002 da UPB - União dos Municípios da Bahia;

Consultor de Marketing da Prefeitura de Eunápolis (2000 a 2001), Itagibá (2000 a 2004) e Boa Nova (2000 a 2004).

Sócio da Agência Fácil Publicidade;

Consultor de Marketing da União de Vereadores do Brasil (2005-2013)

Vice-presidente do IMAP - Instituto Municipal de Administração Pública - de 2002 até os dias atuais. Implantou ações que resultaram no aumento de 10 para 600 clientes atendidos em 5 anos;

Criador e Presidente do Conselho Editorial da Revista e Portal Caro Gestor;

Em 2007 recebeu Moção de Reconhecimento da Câmara de Vereadores de Salvador, através do Vereador Emmerson José e em 2013 foi homenageado pelos relevantes serviços prestados ao poder legislativo, pela Assembléia Legislativa da Bahia e União dos Vereadores do Brasil.

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