Resolução TCM nº 1380/2018 – dispõe sobre Obras Públicas Paralisadas e/ou Inacabadas, pelos órgãos e entes jurisdicionados, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia

O TCM/Bahia publica a Resolução nº 1380/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio por meio do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, das informações relativas as Obras Públicas Paralisadas e/ou Inacabadas, pelos órgãos e entes jurisdicionados, junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

Confira a Resolução nº 1380/2018 na integra

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