Prorrogação de prazos para o cumprimento da apuração de indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública

Conforme EDITAL Nº 381/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM BA de 04/10/2017, o Presidente desse Tribunal prorrogou por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 11/10/2017, o prazo inicialmente estabelecido pelo EDITAL Nº 291/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 11/08/2017.

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