Conforme EDITAL Nº 381/2017, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCM BA de 04/10/2017, o Presidente desse Tribunal prorrogou por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 11/10/2017, o prazo inicialmente estabelecido ...
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O EDITAL Nº 291/2017 publicado no D.O.Eletrônico do TCM BA de 11/08/2017, informa que está disponível no sistema SIGA a funcionalidade para "apuração de indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública entre os servidores municipai ...
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O TCM alerta aos gestores municipais, responsáveis pelas contas do exercício financeiro de 2016, que o questionário relativo ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, devidamente preenchido, é parte integra ...
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), recebeu, na manhã desta s ...
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