Curso

Fundamentos de convênios com utilização do Siconv

Empresa: Instituto Serzedello Corrêa (ISC)

Inscrições: 07/05/2018 a 01/12/2018

Link para Inscrição: Clique aqui

Data do Evento: 07/05/2018 - 31/12/2018

Horário: 8:00 - 8:00

Modalidade: EAD

Valor: R$ 0,00

Descrição do Curso


Objetivo: espera-se que, ao final do curso, o participante seja capaz de: explicar os conceitos básicos relacionados às transferências voluntárias de recursos federais a entidades governamentais e não-governamentais; Realizar atos relacionados à transferência de recursos relativos a convênios no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv.

Publico alvo: qualquer pessoa pode participar

Carga horaria: 30 horas

Conteúdo programático:

Módulo I - Introdução

Aula 1 – Noções preliminares sobre transferências voluntárias

Conceitos básicos sobre: convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação e partícipes

Origem de recursos

Fases do convênio

Siconv e o Portal de Convênios do Governo Federal

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Módulo II – Fase de proposição

Aula 2 – Procedimentos para a solicitação de recursos

Identificação das necessidades locais e definição de prioridades

Conhecimento dos programas de governo

Chamamento público

Credenciamento e cadastramento de entes e entidades

Elaboração da proposta e do plano de trabalho

Inclusão da proposta e do plano de trabalho no Siconv

Classificação da despesa

Inclusão de dados bancários na proposta

Projeto básico e termo de referência

Irregularidades e falhas mais frequentes na fase de proposição

Aula 3 – Realização e registro dos atos da fase de proposição no Siconv

Conhecimento dos programas de Governo

Consulta aos chamamentos públicos

Credenciamento de proponente

Cadastramento de proponente (realizado em unidades cadastradoras)

Plano de Trabalho (cronograma físico e financeiro, plano de aplicação detalhado e consolidado, projeto básico e termo de referência)

Módulo III – Fase de celebração

Aula 4 – Condições, hipóteses de vedação e publicidade

Atendimento às condições para celebração

Hipóteses de vedação de celebração

Publicidade da celebração

Abertura automática da conta bancária específica

Módulo IV – Fase de execução

Aula 5 – Execução física e financeira do convênio

Execução financeira

Regularização da conta bancária específica

Pagamento de despesas

Pagamento de despesas por meio da OBTV

Irregularidades e falhas mais frequentes na execução financeira

Execução física

Procedimentos licitatórios

Irregularidades e falhas mais frequentes em procedimentos licitatórios

Contratação com terceiros

Irregularidades e falhas mais frequentes na contratação de terceiros

Execução de contratos de obras

Execução de contratos de bens e serviços

Aula 6 – Realização e registro dos atos da fase de proposição no Siconv

O início da execução – Processo de Compra

Contrato

Fiscal do contrato

Fiscal do convênio

Aula 7 – OBVT - tipos e formas de utilização

Conceito de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBVT)

Integração do Siconv com Siafi e instituições financeiras

Conta bancária específica

Documento de liquidação

Tipos e formas de utilização da OBVT

Aula 8 – OBTV - funcionalidades

Consultar Movimentação Financeira

Autorizar Movimentação Financeira

Cancelar Movimentação Financeira

Consultar Extrato Bancário

Conciliação Bancária

Classificar Ingresso de Recursos

Discriminar OBVT para o convenente

Importar itens de discriminação de OBVT convenente

Módulo V – Fase de prestação de contas

Aula 9 – Prestação de contas do convênio

A prestação de contas ao órgão repassador

A prestação de contas à sociedade

A Tomada de Contas Especial – TCE

A fiscalização do TCU sobre convênios

Jurisprudência do TCU sobre convênios

Aula 10 – Realização e registro dos atos da fase de prestação de contas no Siconv

Fluxo operacional da prestação de contas

Registros da execução do convênio e relatórios

Incluir prestação de contas

Enviar a prestação de contas para análise

Complementação da prestação de contas

Prestação de contas convênios operados por OBVT

Prestação de contas na modalidade de Termo de Parceria

Pré-requisitos:Conhecimentos básicos em informática e acesso à internet.

Avaliação: para ser aprovado, o participante deverá obter nota igual ou superior a 80 pontos somando o resultado de todas as atividades.

As atividades avaliativas previstas são individuais e consistem em 11 questionários com perguntas do tipo múltipla escolha ou associação.

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