“Caro Gestor: acorde e olhe para o seu município como uma empresa, que amanhã precisa dar resultados ao povo”

Caro Gestor | 16/01/2014

1-O que os gestores municipais podem esperar dessa nova gestão da UPB?

Uma gestão voltada para o desenvolvimento dos municípios, no que tange à responsabilidade fiscal, social, com foco na capacitação e qualificação dos funcionários da gestão pública municipal, com o objetivo de gerar resultados positivos, para que esses municípios possam se desenvolver, dando prioridade a resguardar o prefeito, no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Planejar junto com os municípios as ações das diferentes áreas e territórios do nosso estado.
 
2- De acordo com a CNM, quase 90% dos municípios baianos estão impedidos de celebrar convênios com a União. Como a UPB irá auxiliar?
 
Nós fizemos um estudo no inicio da nossa gestão e, na verdade, não é que estejam impedidos, um desses impedimentos é a prestação de contas dos próprios convênios que já existiam nas gestões passadas, dos outros gestores, e isso se resolve com o fato de que os municípios vão prestar contas. O problema mais grave é o INSS, um encontro de contas que o Governo Federal ficou de fazer e até o momento não sinalizou em relação a isso. Os municípios têm dividas impagáveis e, com essa alíquota que temos hoje, maior, inclusive na própria renegociação do INSS, você ter que pagar com a taxa Selic as multas e juros. Esse parcelamento com a confissão da dívida aumenta muito o valor da dívida do INSS. Essa é a maior problemática. Estamos buscando fazer um encontro da Receita Federal com os municípios e com o presidente da Comissão Mista, Márcio Macedo, deputado em Sergipe, para fazer um debate em relação ao INSS, analisando quais são as modificações que precisamos nessa Medida Provisória1.589, a última que o governo publicou que ainda é MP. E, nesse sentido, buscar junto aos deputados e o Governo Federal a mudança ou diminuição dessa alíquota que os municípios pagam de 22%, porque os municípios são os maiores empregadores do país e têm encargos de folha altos, que inclusive oneram o índice de pessoal, trazendo para esses municípios prejuízo enorme em relação à empregabilidade.
 
3-Qual o planejamento da UPB para a luta pelo aumento do FPM e outros pleitos dos municípios, que passam por grandes dificuldades financeiras, principalmente nesse início de gestão?
 
Acabamos de fazer nossa primeira assembleia geral com os prefeitos, para discutir de que forma vamos nos mobilizar. Foi discutido que vamos fazer uma reunião em Brasília com a bancada do Nordeste, para discutir a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento da receita que é a mudança do Pacto Federativo, que é uma forma de distribuir o bolo tributário de maneira mais igualitária. De qualquer forma, já tivemos uma vitoria que é a derrubada do veto dos Royalties, porém precisamos fazer valer uma lei que foi aprovada no Congresso e ainda não entrou em vigor, por conta de uma liminar, então é fazer essa mobilização junto aos deputados e governo, para que tenhamos êxito não só nos Royalties, como também na solicitação que é de todos os prefeitos do Brasil, que é a mudança do Pacto Federativo, que é a única forma que temos de salvar os municípios que estão falidos.
 
4-O processo de modernização dos municípios é uma necessidade imediata, porém muitos não conseguiram acompanhar este progresso. O que é preciso para modernizar a gestão municipal?
 
Investir em cursos técnicos que, na verdade, investimento é dinheiro. O que os municípios precisam hoje, infelizmente, é de prefeitos gestores, e muitos poderão não reeleger como foi agora em 2012, porque os prefeitos não tiveram recursos para fazer as obras estruturantes que tanto o povo precisa. E isso você deixa de fazer política, porque é preciso fazer política e gestão, e os prefeitos estão impossibilitados de fazer políticas públicas com recurso público, porque só a estrutura da máquina pública, para você organizar, informatizar, capacitar, requer muito recurso, e isso está deixando os municípios com maior dificuldade na questão das suas obras estruturantes municipais, e as políticas públicas para o cidadão estão demorando a chegar, e não vão chegar se não tiver essa mudança no Pacto Federativo. A transparência é lei, você tem que publicar todos os atos do município, é importante para o nosso País a estrutura, mas precisamos de corpo técnico que faça esse trabalho de uma forma, não digo imediata, mas de uma forma que os municípios venham a conseguir superar as dificuldades que vêm tendo ao longo dos anos. Não é do dia para a noite que você moderniza uma instituição ou entidade, ainda mais uma máquina pública que tem funcionários antigos, viciados e sem qualificação nessa área hoje especifica que é a gestão fiscal pública.
 
5-No início da última gestão da UPB, o então presidente disse que acabaria com a venda de produtos aos municípios, porém há rumores de que isso não aconteceu. Isso acaba descredibilizando a instituição. O que você acha disso e o que vai fazer para mudar? Qual a mensagem que deixa para os gestores?
 
Uma instituição, hoje, como a UPB, que arrecada valores que são gastos com despesas fixas mensais, e que tem um monte de dívidas trabalhistas, e precisa, além de tudo isso, como as prefeituras, se modernizar para atender as demandas dos municípios, ela precisa se atrelar a empresas sérias. Não que o nosso papel seja vender nenhum serviço, nenhuma empresa, o nosso papel é levar o que há de melhor da gestão pública a conhecimento dos gestores dos municípios, é fazer um trabalho voltado para a modernização, qualificação e gestão municipal. Acho que temos que abrir espaço para todas, não para uma ou duas, temos que abrir espaço para todas as empresas que prestem um bom serviço de qualidade para os municípios. Não sou contra desde que a nossa entidade garanta por essa empresa. Acho que é muito melhor você criar, que é o que estamos fazendo, uma certificação com uma empresa séria, que vai certificar quais empresas estão oferecendo um bom serviço para os municípios do nosso estado ou fora dele, e tê-las como parceiras, sem priorizar uma ou outra. Priorizar empresa não é o correto, o certo é priorizar parceiros que sejam bons para os municípios, e isso não quer dizer que seja uma ou duas. É dizer a que está melhor no seu trabalho, no seu desempenho. Isso é uma marca da minha gestão. Vou priorizar todos os tipos de empresa que prestam serviço aos municípios para ter um selo de qualidade e participarem de licitações já avaliadas por um órgão anteriormente, que seria esse instituto que estamos tentando contratar agora para fazer essa certificação, seja ela qual for, independente de quem seja. A gente vai endossar, dando a ela o know how de trabalhar com qualquer município do Brasil, isso já foi feito anos atrás. Acho que é, de todas as formas, você tentar pensar antes para fazer direito, até porque estamos atestando uma coisa que é para o povo. Acho que não há somente uma empresa boa, a não ser que ela seja única. Sou prefeita, sei que serviço de qualidade tem, então, por que não? A Bahia é tão grande, dá para trabalhar com vários municípios. Quanto ao recado para os gestores, digo que, cada dia mais, a palavra de ordem é unir, união. Fazer uma gestão com responsabilidade. Não adianta o prefeito ser político apenas, porque ele tem que ser gestor, Caro Gestor. Caro Gestor: acorde e olhe pro seu município como uma empresa, que amanhã precisa dar resultados ao povo. Dessa forma, ele vai estar fazendo bem para ele e para a população, que, no primeiro momento pode não entender. Mas, com certeza, daqui a uns anos, os prefeitos vão entender. Não temos mais espaço para políticos e prefeitos, principalmente, que deixam heranças malditas para os próximos prefeitos, porque isso é uma carga tão negativa, não só para a pessoa que vai assumir, mas para uma população que sofre. É você pegar um município endividado, com problemas de todas as ordens que um prefeito vai enfrentar, mas quem vai sofrer é a população. Esse gestor que está agora no mandato, tem que ter essa consciência de deixar para o próximo, para que esses que recebam tenham uma continuidade do serviço público de qualidade. Sabemos que cada dia menos recursos nós temos, então como é que vou pagar tantas dívidas? O meu município, peguei com todas essas dívidas, e estou deixando praticamente zerado de INSS, precatórios, então isso é um fardo a menos para quem vai entrar, é menos uma despesa. Paguei água, luz, telefone... É ter boa vontade. Acredito que não sou a melhor política, mas vou estar como a melhor gestora, e o melhor é isso: responsabilidade.
 
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