Delúbio Gomes,diretor dos Regimes de Previdência no Serviço Público do MPS

Redação Caro Gestor | 14/03/2011
Delúbio Gomes,diretor dos Regimes de Previdência no Serviço Público do MPS
O diretor do departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Delúbio Gome, da entrevista a Caro Gestor e fornece informações sobre os Regimes Próprios de Previdência. Ele alerta os gestores quanto as responsabilidades em se ter o regime e mostra tanto o lado positivo quanto o lado negativo, caso haja alguma problema de administração.
   

Quais as vantagens e a que o gestor tem que ficar atento quando decide implantar o RPPS em seu município?
 

Nos municípios que estão anunciando estes processos, com certeza representa redução de custos em relação ao vinculo que eles têm, hoje com o INSS. Isso porque, da folha de pagamento que eles pagam a seus servidores, eles repassam 31% ao INSS. Então, Instituir um Regime Próprio de previdência nos municípios pode gerar economia de recursos previdenciários, que poderiam ser deslocados para outras áreas como saúde, ou seja, melhorar a sociedade. Para isso, o município tem que estar preocupado com a capacitação de seus servidores para melhor eficiência da gestão previdenciária. Isso porque, ao ter um RPPS, ele passa a ser fiscalizado pelo Ministério da Previdência Social e pela Diretoria do Trabalho. A partir daí, existe uma série de requi-sitos que eles devem cumprir para poder dar andamento ao regime. Caso haja problemas no RPPS, o município não poderá receber recursos federais, na mesma lógica do INSS, porém sem bloqueio do FPM, que em tese tem esta vantagem. No entanto, é preciso ter a consciência de que será fiscalizado pelo Ministério da Previdência Social, Tribunais de Contas e os servidores, pois acarretará numa gestão mais participativa. Isso porque a previdência é para o servidor, então, o servidor tem que participar da gestão do regime. 

Como fica a viabilidade e a sustentabilidade desses RPPS?
No passado se criava o Regime Próprio para não se pagar o INSS. Na realidade, muitos dos regimes que já existiram, por exemplo, na Bahia, era que não queriam pagar os 31% ao INSS. Com os mecanismos de fiscalização de hoje, nos convênios com os Tribunais de Contas, o que tem que se dizer ao prefeito é ?se o senhor está pensando em criar para desonerar a previdência, então esqueça?. Agora, se é para pagar, ai sim é fundamental, pois vai ser um ?boom? no município. Isso porque, no município de pequeno porte, o Regime Próprio pode representar a principal poupança dele nos próximos 3, 4, 15, 20 anos. Para que isso funcione, tem que ter a participação dos servidores, porque aquele dinheiro é que vai pagar a aposentadoria dele e o grande ponto é ter responsabilidade na aplicação do recurso e no repasse dos recursos para o RPPS. Há dez anos, isso está funcionando em municípios brasileiros, que têm quase R$ 2 milhões de reais em razão de todo este processo de gestão previdenciária. 

Hoje a quantidade de municípios é pequena, mas a partir do momento em que todos se adequarem a isso, o Ministério, os Tribunais de Contas Municipais, enfim, todos estes agentes fiscalizadores terão uma equipe voltada para fazer este trabalho? 
Essa questão de poucos regimes próprios é concentrada em alguns estados brasileiros. 80% dos municípios de Pernambuco têm Regime Próprio. Já Sergipe e Bahia têm menos de 10% ou 15%, então há um pouco a influência regional. O Ministério da Previdência Social já está capacitado para fiscalizar e não permitir desvio de recurso nos municípios que criarem regimes próprios. Precisa ter consciência de gestão com responsabilidade, por que, como forma um patrimônio, em pouco tempo isso gera ganância. Eu sempre falo: a sociedade, os instrumentos de fiscalização, a imprensa e os Tribunais de Contas Municipais vão ter um papel fundamental. Hoje, esses servidores que se aposentam pelo INSS podiam ter uma aposentadoria diferenciada já que eles têm direitos, mas eles estão se aposentando em regras que não são pertinentes a eles. Se fizer uma boa gestão, todo mundo ganha.

De acordo com sua experiência, quais são os entraves encontrados pelos municípios?
A maior dificuldade é: como o Regime Próprio é um ente ligado diretamente ao tesouro municipal, ele pode ter tendência a não repassar o recurso e dar, literalmente, calote no RPPS. No caso do INSS, se ele não repassar ele bloqueia o FPM que é sua grande receita, já no Regime Próprio não tem uma penalidade imediata. Então, a grande questão é a cultura. Assim como a sociedade, os gestores públicos municipais têm tido uma melhoria de consciência política e estão bem mais preparados para realizar este trabalho. Outra dificuldade, que a Caixa vai ajudar muito, é a capacitação. O Ministério da Previdência Social em parceria com os TCMs, a Caixa, dentre outros, têm condições de auxiliar nessa formatação, nesse início para começar um processo de formação dos gestores públicos municipais, pois eles desconhecem esta área. Então, estas entidades darão o maior apoio para que os gestores possam implantar o regime sem que tenham custo e, com certeza, a sociedade vai ganhar muito com isso.
 
Deixe seu comentário » 1 Comentários:

Geraldo Pereira, em 31/12/1969:

Srs,
Gostaria de saber a que se referem os R$2 milhões informados no final do segundo parágrafo, e quais seriam os demais parceiros do Ministérios no auxílio para criação de RPPS, pois não vi citação do Banco do Brasil, que tenho visto em vários eventos no Estado, em parceria com o próprio Ministério!!!