Sara Silva Brito Presidente do TRE-BA

Caro Gestor | 28/06/2012
Sara Silva Brito Presidente do TRE-BA
Sara Silva Brito Presidente do TRE-BA

 As eleições municipais de 2012 vão ser realizadas no dia 7 de outubro, mas a preparação já começou. Candidatos iniciam articulações, partidos preparam papéis e os órgãos públicos se planejam para a gama de serviços que demanda uma eleição. Este ano, serão escolhidos os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. A Caro Gestor ouviu a presidente do TRE-BA, Sara Silva de Brito, para sanar as dúvidas que circundam as campanhas. Afinal, tudo tem que estar impecável para o grande dia, honrando a fama obtida pelo Brasil ao redor do mundo de ter eleições rápidas e claras. 

 
Com a palavra a desembargadora Sara Silva Brito, que é natural de Itapicuru/BA e tem no currículo passagens por várias cidades do interior, até chegar ao comando do TRE-BA este ano, após uma disputa acirrada pela presidência. Em entrevista, ela afirma que sua atuação promete muito preparo e transparência. A presidente ainda opina sobre o processo democrático no Brasil, além, claro, das mudanças na legislação para estas eleições, o que pode e o que não pode antes da liberação da propaganda eleitoral, penalidades aos candidatos, prestação de contas e muito mais.
 
O que vale e o que não vale na Lei da Ficha Limpa para estas eleições?
O Supremo Tribunal Federal definiu que a Lei da Ficha Limpa será válida, em sua integridade, nas eleições deste ano. Portanto, aqueles candidatos que se enquadrarem nas condições restritivas do exercício da capacidade eleitoral passiva previstas na referida lei estarão impedidos de concorrer. Evidentemente, ainda resta uma polêmica quanto à aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, ou seja, se a mesma pode abarcar ou não situações ocorridas antes da sua promulgação. Tal questão, entretanto, ainda deverá ser discutida, com maior ênfase, durante as eleições. 
 
A propaganda eleitoral só será liberada em 06 de julho. Porém, existe uma discussão grande referente às manifestações por meio das redes sociais. Como o Tribunal está se posicionando com relação a isso? Quais os cuidados que o candidato deve tomar? 
O Tribunal está atento a qualquer violação da legislação eleitoral que porventura possa vir a ocorrer, desequilibrando o pleito. Evidentemente, a propaganda eleitoral antecipada, através das redes sociais, é ilícita, e o TRE-BA já vem aplicando penalidades àqueles que descumprem a lei. O pretenso candidato deve evitar, assim, manifestar-se, com a intenção de angariar votos, não apenas nas redes sociais, mas também nas outras esferas das relações públicas.
 
Quais as outras formas de propaganda antecipada? 
Qualquer ato praticado por pretenso candidato que se configure, no entendimento da Justiça Eleitoral, como apto a gerar desequilíbrio no pleito e vantagens para o referido pré-candidato poderão configurar propaganda eleitoral antecipada.
 
Se um eleitor faz propaganda para um candidato antes do prazo estabelecido, a iniciativa é ilegal? Qual a penalidade?
A iniciativa, caso configurada, é ilegal e o cidadão poderá ser multado.
 
O candidato seria penalizado pelo ato desse eleitor? 
Sendo comprovada a culpa do candidato e o nexo de causalidade entre o ato praticado e a ocorrência de vantagens em favor do mesmo, poderá o candidato ser apenado, nos termos da lei.
 
Quando a propaganda eleitoral for liberada, quais são as principais proibições?
Serão proibidas, dentre outras formas de propaganda, a propaganda paga no rádio e na TV, o uso de outdoors e o showmício, de forma a preservar o equilíbrio do pleito e combater o abuso de poder econômico.
 
O que a legislação prevê em relação aos meios de comunicação? Para a rádio, TV e jornais, por exemplo?
As propagandas no rádio e na TV são necessariamente gratuitas, nos termos da lei, sendo vedada a propaganda eleitoral paga nesses veículos de comunicação. A partir de 1º de julho, as emissoras de rádio e TV não poderão conceder tratamento privilegiado a qualquer candidato.
Nos jornais impressos há uma maior liberdade de propaganda, a qual será paga, nos termos da lei, garantido, entretanto, o mesmo direito a todos os candidatos.
 
Quais são as penalidades em caso de descumprimento?
As penalizações podem variar da multa no valor de até R$ 25 mil à cassação do registro de candidatura ou do diploma, em caso de configuração de abuso de poder político ou econômico, corrupção ou fraude eleitoral. Eventualmente, poderão ocorrer também penas restritivas de liberdade, em caso de prática de crimes eleitorais.
 
A partir de quando uma pesquisa eleitoral pode ser divulgada?  Até quando?
As pesquisas já podem ser publicadas, desde que registradas previamente na Justiça Eleitoral. A divulgação das mesmas pode acontecer até a véspera da eleição. A divulgação de pesquisa fraudulenta, por sua vez, configura crime, sujeitando o infrator às penas de multa e restrição da liberdade por seis meses a um ano. 
 
Sabemos que o horário eleitoral sempre esquenta a campanha com trocas de acusações. O TRE está preparado para coibir os abusos?
Sem dúvidas que estará. Entretanto, é importante ressaltar que a população deve estar atenta aos abusos, comunicando ao Ministério Público Eleitoral eventuais atos ilegais praticados na campanha eleitoral, a fim de que a Justiça Eleitoral possa ser provocada a agir.
 
Qual a periodicidade para o candidato fazer prestação de conta via internet?
A prestação de contas dos candidatos deve ser apresentada diretamente à Justiça Eleitoral até 30 dias após as eleições. Antes disso, nos dias 06 de agosto e 06 de setembro, os candidatos deverão apresentar, pela internet, em site criado pela Justiça Eleitoral para esse fim, relatório discriminando os recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral, bem como os gastos realizados. 
 
No que se refere ao novo artigo da Resolução 23376/2012 do TSE, o qual prevê como penalidade a não liberação da certidão de quitação eleitoral, caso as contas do candidato não sejam aprovadas ao final da campanha - ela será aplicada ainda para estas eleições? Qual a sua opinião sobre isso?
A nova regra é válida para as eleições deste ano, constituindo-se em uma forma de moralizar ainda mais o processo eleitoral, afastando a possibilidade de candidaturas de pessoas que não cumprem as suas obrigações junto à Justiça Eleitoral.
 
Estão sendo realizadas as simulações de registro de candidaturas, na sede do TRE baiano, com equipes do TSE e de mais sete regionais. Qual o objetivo desses testes e quais as novidades para este ano? 
O objetivo desses testes é o de preparar os servidores para o grande desafio que será a próxima eleição, quando elegeremos prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios, com mais de 60 mil cargos em disputa. O número de candidatos será, certamente, muito grande, não podendo, dessa forma, ocorrer falhas que prejudiquem o bom andamento do pleito. Mais uma vez, será utilizado o sistema informatizado CAND, a partir do qual serão registrados todos os candidatos que disputarão as eleições deste ano.
 
Hoje, a população tem muito mais acesso à informação através dos veículos de comunicação e isso tem sido usado como ferramenta de combate à corrupção. É importante que o setor público ouça esse clamor da sociedade? Qual a sua opinião sobre isso?
Evidentemente é muito importante. A Constituição de 1988 estabelece o princípio da soberania popular, por meio do qual se consagra a ideia de que “todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido”. Sendo o Poder Judiciário produto dessa soberania popular, não pode o mesmo ficar alheio ao clamor do povo, observando, entretanto, de forma incisiva, o respeito à ordem jurídica. 
 
O Brasil é referência no processo do voto por meio da urna eletrônica. Podemos dizer que o impacto da tecnologia tem sido fundamental na construção de um modelo democrático cada dia mais atualizado?
Sem dúvidas. A urna eletrônica é hoje uma realidade em todo o País, servindo de exemplo para o mundo. Estudiosos de várias outras nações vêm ao Brasil, a cada pleito, conhecer o nosso sistema eleitoral, fato que demonstra o prestígio alcançado pela nossa democracia nos últimos anos. A tecnologia, assim, exerce um papel fundamental na construção dos princípios da normalidade e da legitimidade do poder de sufrágio popular, contribuindo, decisivamente, para a consagração da democracia em nosso País.
 
Com relação às eleições por leitura biométrica: nas últimas eleições, duas cidades do interior da Bahia foram pilotos para esse projeto. Nas próximas eleições, teremos mais cidades? Qual a expectativa para a implantação do sistema?
O sistema biométrico está em ampliação, havendo a expectativa de que até 2018 ele venha a ser plenamente aplicado no País. A expectativa relativa ao sistema é a mesma que foi observada quando da implantação da urna eletrônica: tornar ainda mais confiável o nosso sistema eleitoral, combatendo qualquer tipo de distorção à vontade suprema do povo.
 
No debate de ideias tem se falado muito sobre o sistema político atual, a forma como ele é legislado e algumas propostas têm sido lançadas como, por exemplo, a questão do chamado “voto distrital”. Essa é uma proposta cabível?
A proposta do voto distrital é uma dentre as muitas em discussão no Congresso Nacional. Há também a proposta do voto em lista fechada, que ajudaria, em tese, no fortalecimento dos partidos políticos e na diminuição dos custos de campanha, viabilizando um combate mais efetivo ao abuso de poder econômico. A reforma política é uma discussão muito importante para o futuro da nossa democracia, regime político dinâmico, por excelência. 
 
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Autor(a): Danielle Argolo

Jornalista e especialista em Comunicação Corporativa, é Redatora com experiência em assessoria de imprensa, gestão de conteúdo, marketing e eventos. Atua, hoje, como subdiretora da revista e portal Caro Gestor.

E-mail: danielle@carogestor.com.br
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