Albérico Mascarenhas

Caro Gestor | 10/11/2011
Albérico Mascarenhas
Albérico Mascarenhas
Crédito: Divulgação
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Albérico Mascarenhas esteve à frente das Secretarias da Fazenda e da Indústria, Comércio e Mineração no governo de Paulo Souto. Sua gestão foi marcada pela técnica e incentivo à capacitação do servidor público, uma estratégia política da época. Afastado do setor público há quase seis anos, hoje atua no setor privado, dando consultoria a grandes empresas, fazendo análise locacional para instalação dessas no Nordeste. Mascarenhas tem escritórios em Salvador e em São Paulo.  
Em entrevista à Caro Gestor, Mascarenhas expõe sua visão sobre o passado e o presente dos dois setores nos quais tem suas experiências de gestão: o público e o privado. Ele fala sobre a importância do técnico na gestão pública, passando por searas em que esteve atuante, como a tentativa de reforma tributária, e esclarece boatos quanto à sua aproximação com o governador Jaques Wagner. 
Mascarenhas também explica como as prefeituras podem atrair empresas e indústrias para sua região, como mantê-las por perto e como aproveitar o potencial do seu município. 
 
Sua gestão, quando secretário da fazenda no governo Paulo Souto foi marcada pela técnica. De uma forma geral como o senhor explica essa imagem? Quais atitudes o senhor atribui para ter essa credibilidade? 
 
Primeiro o meu próprio perfil que é evidentemente técnico. Eu era funcionário de carreira da Secretaria da Fazenda - entrei lá em 1987, por concurso público, e passei por todos os escalões. Fui técnico, assistente, gerente, diretor financeiro e do Departamento do Tesouro, subsecretário e secretário ficando durante oito anos no cargo. Então, o meu perfil técnico na gestão já era uma tendência natural. Segundo, por uma orientação política, da época em que o governador era Paulo Souto. Então, a Secretaria da Fazenda teria uma gestão mais técnica, muito mais voltada para a excelência da administração pública. Depois, porque a Secretaria da Fazenda é um órgão técnico que tem um quadro de funcionários qualificado, e nós focamos em aperfeiçoar esse pessoal técnico. Todos os cargos da Secretaria eram ocupados, na época - e hoje também é assim -, por pessoas que tinham experiência na casa. A Secretaria teve oportunidade, e ainda tem, de fornecer funcionários para outras áreas, inclusive para o governo. Área não só financeira, mas em gestão de modo geral. É também uma orientação estratégica, porque se você observar o meu antecessor que ficou oito anos no cargo, ele era técnico da iniciativa privada. Depois, eu o substituí e também fui dando sequência a essa linha. Se você observar o Ministério da Fazenda, a Secretaria da Receita Federal, hoje, é ocupada por funcionários de carreira e já vem acontecendo isso há algum tempo. Nas secretarias de fazenda, de um modo geral, estes cargos são muito mais ocupados por téc-nicos da confiança do governador, do presidente e que, normalmente, não entram no jogo político e nas negociações dos partidos.
 
Como equilibrar então a escolha da equipe na gestão pública, entre pessoal técnico e indicações políticas?
 
Eu não tenho muita experiência, hoje em dia, nesse sentido, porque a Secretaria,pelo menos nos oito anos que estive lá, não teve nenhum tipo de ingerência política. Nunca nomeei ou intitulei alguém na Secretaria por alguma ingerencia política ou pedido político. Teve até o episódio de um prefeito que, quando foi eleito, me procurou, pois queria indicar o inspetor de sua cidade e eu expliquei que esse cargo era ocupado só por auditores fiscais. Ele disse que sabia, mas que ia indicar um auditor fiscal mesmo. Eu disse a ele que não, que nós tínhamos critérios internos de escolha, e que essas eram feitas em função de experiência profissional, do trabalho realizado. Além disso, disse que realizávamos uma avaliação interna e que já tínhamos as pessoas com experiência para ocupar o cargo. Falei que a indicação não podia ser política, mesmo ele sendo um auditor fiscal, a pessoa tinha que ser escolhida pelo secretário, baseado em critérios como o desempenho desse auditor fiscal dentro da Secretaria. Então, não podia ser simplesmente qualquer pessoa, tinha que ser uma que nós entendêssemos que atenderia de forma técnica. Ele se chateou, mas não houve nenhuma intervenção do governador ou de qualquer um que fosse político nesse sentindo. Também foi um caso isolado. Nunca tive essa experiência. Fui secretário durante nove meses da
Secretaria de Indústria e Comércio, e lá existiam casos de técnicos que tinham indicações políticas e isso é normal na maioria das secretarias. Nós buscamos na época colocar essas pessoas dentro da gestão, mesmo a pessoa tendo uma indicação política, lá dentro, era um servidor público. O fato de a pessoa ter indicação política não significa que não precise trabalhar ou que pode ter regalias e ser diferente dos demais. Todos os servidores precisam ter a mesma orientação, a mesma carga horária, o mesmo compromisso com a gestão pública. Eu não tive problema com ninguém daquela equipe, todos se enquadravam no perfil. O que eu recomendaria nesses casos é mostrar que a pessoa não tem perfil para a gestão pública e buscar colocá-la na área que tenha mais seu perfil. Porque, não é o fato de ter uma indicação política. A pessoa que indica não tem nem a intenção de colocar alguém lá que não trabalha. Então, eu recomendaria que todo gestor público, seja ele nomeado ou por indicação política, seja como o próprio nome já diz: servidor público. Ele está ali para servir a sociedade, então, o fato de ter indicação política não significa que ele vai ter privilégios no trabalho em relação aos outros.
 
A capacitação é hoje uma tecla muito batida para os gestores municipais. Na sua opinião, hoje, a gestão pública tem pessoal mais preparado ou ainda precisa melhorar?
 
Em qualquer setor você tem que ter sempre uma atualização e qualificação do pessoal, no setor privado é exatamente assim. Com a velocidade em que as coisas se transformam hoje, se você não tiver atualizado sobre o que está acontecendo, você vai ficar para trás e vai terminar sendo substituído.No caso do setor público, no qual a maioria dos cargos tem estabilidade, você não pode ser demitido e as pessoas tendem a ficar para trás. Nesse caso, o servidor não vai ser requisitado a fazer tarefas mais importantes e ir para cargos mais importantes Então fatalmente todos têm que ser preparados em qualquer setor de atividades. Na Secretaria da Fazenda, o que nós fizemos foi um programa de capacitação com toda a equipe. Firmamos convênios com universidades estaduais, federais e privadas. Montamos cursos de pós-graduação focados no currículo interno, nas necessidades internas.Eram cursos onde a carga horária, a grade de matérias e os assuntos a serem dados eram discutidos com a equipe da Secretaria. Nós criamos a Universidade Cooperativa Fazendária, que tinha como missão buscar a atualização da equipe de gestores da Secretaria nas áreas específicas em que ela atuava. Então, hoje, é fundamental em qualquer ramo de atividade profissional a qualificação. Acredito que toda gestão pública tem evoluído bastante. Eu não tenho acompanhado tão de perto, mas acho que é uma preocupação permanente,a capacitação do servidor.
 
Muitas prefeituras só têm recursos basicamente para administrar a folha de pagamento. Como avançar na gestão se o recurso é quase todo para essa folha e manutenção?
 
O grande desafio de todo administrador é justamente administrar com pouco recurso. No setor público tem sempre uma demanda maior da sociedade do que aquilo que ele dispõe de recursos para atender, principalmente em países em desenvolvimento, como o nosso, onde ainda existe uma carência muito grande, e as pessoas que têm uma renda menor não conseguem, por exemplo, pagar um plano de saúde ou uma escola particular. Então, demandam essas coisas do setor público. Por exemplo, São Paulo tem quase 40% do PIB nacional e tem dificuldade. O que eu acho que é necessário discutir mais a qualidade do gasto público, e foi uma coisa que nos focamos na administração da minha época. Hoje, infelizmente eu vejo falar pouco disso. Não é só gastar dentro da lei ou evitar desperdício, porque isso é obrigação. O que estou falando é também melhorar a qualidade do gasto público. Você pode fazer uma determinada obra e ter uma licitação bem feita, o preço foi justo, não houve superfaturamento, mas deve-se perguntar “será que essa obra é exatamente o que a sociedade precisa?”. Então, a qualidade do gasto público é isso: aplicar bem o dinheiro naquilo que vai dar retorno à sociedade. É você construir escolas, hospitais, e poder, nessas escolas e hospitais, ter pessoas que atendam ao público bem. Não adianta você construir, por exemplo, um viaduto em uma cidade pequena que não tem necessidade. Mesmo tendo custado barato, é um desperdício de dinheiro público, da mesma forma quando você faz um viaduto na cidade grande e ele é superfaturado. Então, nos dois casos houve desperdício de dinheiro público. Esse desperdício pode ser evitado se tiver um planejamento a longo prazo. Assim você tem eficiência. Numa gestão de prefeitura, por exemplo, além de aplicar o dinheiro no lugar certo, tem que ter eficiência na busca de recursos estaduais e federais. O governo federal tem inúmeros programas para a educação, saúde, etc. Para ter uma gestão de uma prefeitura eficiente é necessário possuir bons projetos, ter uma equipe que possa procurar recursos extraorçamentários e isso se consegue porque existe disponibilidade.
 
O senhor participou do início da universalização da nota fiscal eletrônica como uma das ferramentas da tentativa de fazer a Reforma Tributária. Como o senhor enxerga essa reforma?
 
O Brasil tem uma carga tributária de país de primeiro mundo e ainda tem serviços de país de terceiro mundo. Esse é um problema nacional. Temos uma cara tributária que está em torno de 33% a 35% do PIB. É semelhante a uma carga tributária de países como Estados Unidos. Temos a carga tributária muito superior aos países emergentes como China, Índia, e até mesmo Chile e Argentina. Essa carga tributária é pesada e se concentra muito no consumo, enquanto que um país como os Estados Unidos tem uma carga tributária concentrada na renda e no patrimônio. Quanto mais tributado é o consumo, mais você penaliza quem ganha menos. Se você compra um quilo de feijão as pessoas que têm uma renda de 500 salários mínimos ou 100 salários mínimos por mês pagam o mesmo imposto que aquelas com renda de um salário mínimo. Só que o custo daquele imposto, para quem ganha muito, é pouco, mas para quem ganha pouco, já representa muito sobre o seu salário. Esse sistema tributário brasileiro deveria ser reformulado, e se buscar progressivamente aumentar a tributação sobre o patrimônio. Nos Estados Unidos chega a 50% o imposto sobre herança. Os grandes milionários americanos gastam bilhões em fundações, onde, na verdade, estão antecipando o imposto que quando ele falecer vai deixar para o governo.Então, teria que ser feito, progressivamente, um ajuste, no qual quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. É uma forma de você distribuir renda na medida em que você oferece serviços com esses impostos, buscando ter um sistema mais justo.
 
Qual a importância da nota fiscal eletrônica para o sucesso das mudanças no sistema tributário nacional?

O governo tem obrigação de cobrar impostos de todos, então quando uma empresa sonega, acaba afetando a concorrência. Quem não paga vai conseguir vender seu produto mais barato e vai terminar prejudicando aquela empresa que tem cumprido suas obrigações e paga seus impostos. Primeiro o governo tem que evitar isso, porque essa empresa que não paga é danosa e vai tirar empregos de uma empresa que cumpre as obrigações. Então, buscando melhoria, nós trabalhamos junto com a Receita Federal para a implantação da nota fiscal eletrônica e o SPED - Sistema Público de Escrituração Digital –, que dá mais condições e poderes para o fisco combater essa sonegação. Isso foi um avanço importantíssimo, porque o fisco brasileiro (federal e estadual), de modo geral, tem uma eficiência muito maior do que em outros países, principalmente nessa área de informatização. Por exemplo, para se fazer o imposto de renda é por meio eletrônico, e a nota fiscal eletrônica e o SPED são grandes evoluções tecnológicas. Essas duas ferramentas têm um dos maiores bancos de dados do mundo. A Receita Federal, quando adquiriu os equipamentos, precisou de uma autorização especial do Pentágono Americano, porque o tamanho da memória dos computadores é grande, e foi preciso justificar o porquê dessas memórias tão potentes. A quantidade de informações para armazenamento era enorme. Só aí você percebe o tamanho desse projeto. Sem dúvida nenhuma a nota fiscal eletrônica traz benefícios para a sociedade, pois vai diminuir a sonegação e o imposto e evita essa concorrência desleal entre as empresas que pagam e as que não pagam. A nota fiscal eletrônica facilita o trabalho de fiscalização e reduz os custos de administração pública. Acho que é um passo importantíssimo que foi dado pelo fisco brasileiro no controle, na melhoria do sistema de arrecadação e no combate à sonegação.

 
Durante a assinatura do protocolo de intenções com o Boticário, no dia 08 de setembro, o governador Jaques Wagner fez questão de registrar sua presença e disse que o senhor vem ajudando a trazer novos investimentos para a Bahia. De que forma se dá essa ajuda?
 
Dentro do portfólio da A2M, onde trabalho estão estudos locacionais de projetos direcionados para empresas que estão estudando ampliação. Por exemplo, nós estudamos a legislação, onde tem melhor condição de uma empresa se instalar, seja pelas vias de logística, infraestrutura ou pelas vias fiscais, através de benefícios fiscais ou qualquer outra vantagem que o estado possa oferecer. Nós estudamos isso para as empresas e a ajudamos a decidir qual a melhor localização. Então, é claro, vem a veia baiana. Como baiano fico sempre satisfeito quando um cliente decide por uma instalação na Bahia. A gente tenta de toda forma orientar essa decisão das empresas e procura ajudar para que venha para a Bahia, ou outro estado do Nordeste, até pelo fato de conhecer melhor o local. O governador sabe que várias dessas empresas, que estão discutindo instalação aqui, são clientes nossos, e que a gente sempre direciona. Por isso ocorreu esse comentário do governador. O que pudermos fazer para ajudar vamos fazer.

 

Com base no know how exercido na A2M, qual o caminho que o gestor pode seguir, principalmente de cidades pequenas, para atrair essas empresas privadas e para mantê-las em seu território?
 
O principal fator, na minha avaliação, não depende só da prefeitura. É o desenvolvimento econômico,  é o momento que o País está passando. Se o País está crescendo, é natural que você tenha uma expansão de alguns setores como, por exemplo, de higiene pessoal e cosméticos, que é um dos quais atuamos. Fazemos consultoria nesse setor e foi analisado que, com o crescimento econômico do Brasil e a melhoria da renda da população, as pessoas passaram a consumir mais, principalmente no Nordeste. Então, o Boticário e outras empresas do mesmo ramo passaram a vender muito mais nesta região. Produtos como o perfume, por exemplo, cresceram muito. O Brasil é um dos países que cresceram nesse ramo e só perde para a China e para os Estados Unidos. Ou seja, é o terceiro maior mercado de cosméticos do mundo. Isso permitiu que essas empresas crescessem, e o mercado consumidor viesse para o Nordeste. Quando você fala o que é que a prefeitura pode fazer para isso, eu acho que essa política de atração é o Governodo Estado que faz. As prefeituras têm um papel secundário que, muitas vezes, é importante, na hora em que ela procura dotar seu município de infraestrutura, associar-se aos diversos órgãos públicos ou privados como Senai, Senac, e montar um programa de qualificação profissional. Esse último é um dos fatores mais importantes para a instalação de uma empresa: a mão de obra. Lembro quando a Ford veio para a Bahia. Fizemos um esforço muito grande com a própria Ford e vários órgãos como Senai, Confederação das Indústrias, universidades, etc, para dar programas de treinamento e qualificação. A partir daí, a mão de obra se qualificou não só para a Ford, mas também para as outras empresas, que vieram depois, e que precisaram de pessoal. Então, esse treinamento permanente, na cidade e região é um fator importante para atração de uma empresa para uma determinada cidade.
 
Como fazer isso no caso de empresas menores que vão se instalar, ou que já estão instaladas, mas querem crescer?
 
Normalmente o que as prefeituras oferecem é a redução do ISS (Imposto sobre Serviços), quando a empresa é prestadora de serviços, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), na aquisição de imóvel, preparação de infraestrutura, etc. Também são fatores importantes principalmente para empresas menores, que as vezes precisam de uma ajuda temporária para se firmar. Também é importante ter uma área que dialogue com o empresariado, e que esteja próxima da Secretaria do Estado para saber quais são os programas. O governo sempre trabalha buscando abençoar as cadeias produtivas. Se você tem um setor automotivo, acaba atraindo muitas empresas que fornecem matéria-prima para lá. A prefeitura tem que estar ligada ao Estado, ver a sua vocação - se é para comércio, indústria, enfim, estar sempre atenta a essas oportunidades.
 

 

Deixe seu comentário » 0 Comentários: