Geddel Vieira Lima, vice-presidente da Caixa Econômica Federal e ex-ministro da Integração Nacional

redação/ CG | 02/09/2011
Geddel Vieira Lima, vice-presidente da Caixa Econômica Federal e ex-ministro da Integração Nacional

 A formação em Administração de Empresas marcou a carreira política de Geddel Vieira Lima, que ingressou na atividade ainda estudante, como assessor parlamentar da Câmara de Deputados, no Distrito Federal. Como gestor, já esteve à frente de grandes desafios, como a direção do Baneb (1983-1984), da Embasa (1989) e da Emater (1990), quando filiou-se ao PMDB e nunca mudou de partido. Experiência administrativa que inspirou uma carreira voltada para a ação, onde o conhecimento técnico e o cumprimento de exigências legais são o primeiro gatilho para o crescimento político. 


Eleito deputado federal pela quinta vez consecutiva, Geddel esteve licenciado da função parlamentar entre 2007 e 2010 para exercer o cargo de ministro da Integração Nacional do governo de Lula. Em 2011, foi nomeando para a vice-presidência da Caixa Econômica Federal e, hoje, recebe a equipe da Caro Gestor numa entrevista voltada para um dos temas mais recorrentes dentro da gestão pública contemporânea: como assegurar a arrecadação de verbas federais para os pequenos municípios?

Alguns gestores de pequenos municípios têm enfrentado dificuldades para arrecadar recursos federais. Como orientar o gestor a alcançar esse apoio? Qual o caminho para que o gestor de município pequeno arrecade dinheiro para as obras municipais?
A primeira opinião que eu posso dar, de acordo com a minha experiência, especialmente como ministro, é que, independente do tamanho da prefeitura, ela tem que se equipar de maneira competente. Dentro da sua capacidade, ela deve ter bons técnicos para elaborar bons projetos e cumprir as exigências de uma burocracia, sobretudo uma burocracia de controle relativamente complexa. Dinheiro tem. A grande dificuldade que eu percebia era a do atendimento a estas exigências, bons projetos, a questão da documentação para liberação de recursos é condição essencial para o acesso à verba federal.

Sobre as dificuldades de arrecadação de verba, alguns líderes do governo federal afirmam que há dinheiro, mas falta projeto por parte dos municípios. Isso é verdade?
Minha experiência teve muito disso. Quando ministro, eu me lembro que eu era como se fosse uma babá dos municípios, sempre cobrando pessoalmente, designei uma equipe no ministério justamente para cuidar dessa relação com os prefeitos, cobrando permanentemente projetos, para você ter uma idéia. Mas isso não acontece somente com os pequenos municípios. Veja Salvador, eu deixei para Salvador uma grande obra de infraestrutura na avenida Vasco da Gama, no Lucaia, com recursos empenhados. Talvez tenha sido um dos últimos atos meus no ministério, passou um ano e até hoje não tiraram o recurso. Só agora é que a prefeitura de Salvador está cumprindo exigências de licença ambiental, de não estar inadimplente com o Governo Federal, para a liberação deste dinheiro que eu viabilizei. Também como ministro viabilizamos uma série de recursos, agora mesmo eu estava conversando sobre o carro pipa. Liberei carro pipa para o município de Gavião, para ou-tros municípios do sertão da Bahia, um projeto que me orgulha muito ter implantado no ministério, porque é um combate direto à emergência da seca, ao flagelo da seca. Ou seja, está empenhado o recurso, garantido há mais de um ano e só agora os municípios começam a conseguir retirar. Portanto, o exemplo que eu vivi, a experiência que eu vivi mostra que, é claro que há burocracia e problemas no Governo Federal, mas se os prefeitos e as prefeituras, dentro das suas condições, que eu sei que não são muitas, puderem formar equipes para viabilizar projetos e atendimento às exigências legais, as coisas facilitam. O prefeito da Lapa, Roberto Maia, quando presidente da UPB, começou a criar uma estrutura na UPB que pudesse ajudar esses pequenos municípios, eu não sei se essa estrutura foi adiante, mas o ideal, efetivamente, é que cada um possa montar a sua.

O município que não tem condições de pagar um projetista mas precisa da verba, que caminho deve trilhar? Formar uma equipe de assessoria? Ter contato direto com o deputado? Ter uma assessoria sediada em Brasília?
Não. O que o deputado pode fazer ele já faz, que é colocar a emenda no orçamento, é ir nos ministérios, mas não tem como montar uma estrutura de atendimentos às prefeituras, acho que esse é um papel da própria prefeitura e, eventualmente, destas associações, pode ser a UPB ou podem ser essas associações regionais, os prefeitos todos cotizam, já pagam suas contribuições, e colocam como prioridade a formação de equipes que possam – repito e insisto – elaborar projetos dentro das normas exigidas pelo Governo Federal, dentro das prioridades que estão estabelecidas no Orçamento Geral da União e com uma atenção muito especial às exigências de ordem legal. Além disso, executar obras de qualidade, ficar atento às normas do Tribunal de Contas da União, não deixar o município ficar inadimplente com o INSS, com a prestação de contas de convênios anteriores, porque tudo isso é fator de dificuldade na hora da liberação de verbas do Governo FedeRal para investimento nos municípios. 

Muitos gestores se queixam de inacessibilidade por parte dos órgãos federais. Essa distância existe?        
Não acho não. Volto a falar: eu sei pela minha experiência, se você fala de municípios, eu tenho que lembrar: são mais de cinco mil municípios no Brasil. Por isso, evidentemente que, vez por outra, você pode ter dificuldades para marcar uma audiência. As agendas também são complicadas, mas, hoje ,você tem instrumentos como a Internet e outros que são capazes de facilitar a vida do gestor que se organiza para tal. 

Quais são os critérios que são utilizados para aprovar ou desaprovar um projeto que é enviado ao Governo Federal?
São critérios eminentemente técnicos, critérios que são do conhecimento de todos e, evidentemente, há de se ter vontade política, não se pode deixar de levar em conta a vontade política do ministro de estabelecer a vontade dentro do programa que cabe a ele executar.

E, dentro da área social, há prioridades, como, por exemplo, priorizar a construção de praças ou de hospitais? Existe esta diferenciação?
Não. É o que eu lhe disse, é claro que acontece isso, mas não existe uma priorização individual, cada ministério tem a sua peculiaridade, cada órgão público tem a sua função específica e, evidentemente, governar nada mais é do que estabelecer prioridades. É lógico que, se tiver um dinheiro só, e você tiver que decidir entre um posto de saúde, um hospital e uma praça, olhando para a situação que está a saúde pública no Brasil, aqui no estado da Bahia particularmente, acho que qualquer gestor responsável elegerá a saúde como prioridade. Existem prioridades, claro, têm que existir. 

Alguns municípios reclamam que há um excesso de rigor para a disponibilização de recursos? O senhor acredita que, se fossem flexibilizados estes critérios, haveria mais obras?
É evidente que a burocracia sempre foi um drama no Brasil, é importante lembrar que já foi até criado um Ministério da Desburocratização, já existiu este Ministério. É duro para alguém como eu, que gosta de fazer, muito mais do que do discurso, do lero-lero, da promessa, do anúncio de obras que nunca saem do papel... Aliás, a Bahia tem se tornado mestre nisso: o Governo do Estado fala muitas coisas que vai fazer e, quando você fala com o prefeito, fala com a região, as coisas não estão acontecendo. É claro que eu gostaria que existissem exigências menores, mas você também há de concordar comigo que, onde há dinheiro público envolvido, há de se ter rigor. Rigor e cautela na aplicação destes recursos, por que é um dinheiro de todos, é dos nossos impostos. Então, se a prefeitura se organizar, se o público que pleiteia os recursos se organizar, ele supera esse rigor de exigências que existem na legislação para se liberar recursos. 

O senhor foi o primeiro secretário da mesa diretora da Câmara de Deputados. Nesta função, fez da Câmara a primeira casa legislativa do Brasil a publicar suas contas na internet. Qual o papel da transparência na gestão pública?
Não foi só a primeira casa legislativa do Brasil não, foi, talvez, um dos primeiros órgãos de todo o Governo Fe-deral, se você somar os três poderes, a tomar esta atitude. Eu me orgulho muito dela. Eu acho que a transparência é fundamental. Primeiro, por que faz a informação circular em todos os aspectos. Você está me perguntando sobre gestão de recursos, por exemplo. É claro que se você facilita o acesso a estas informações na internet, o gestor vai ter mais facilidade para viabilizar estes projetos. Segundo, acho que a transparência também é importante para que a sociedade conheça o que está sendo liberado, para que possa exercer um papel fiscalizador na execução das obras, na execução dos investimentos que estão sendo feitos pelo poder público. Em terceiro, acho também importante a transparência no combate à corrupção, no combate à desvios no orçamento público, para que a sociedade resgate a confiança – que, hoje, anda muito abalada – nos homens públicos do Brasil. 

Nós falamos, inicialmente, sobre a burocracia, como uma forma de impedir o desvio de verbas, falamos também sobre a transparência. Existem outras alternativas para o gestor que procura dar essa segurança à utilização do dinheiro público?
A primeira delas é ser honesto. Ter o conceito de que dinheiro público é dinheiro sagrado, tratar com seriedade. Evidentemente que também há de se ter cuidado nesta avaliação por que quem está na vida pública termina muito exposto. De repente, por uma razão qualquer, o preço sobe, por que subiu o valor de mercado, você precisa refazer um orçamento, daqui a pouco isso vira, a princípio, um ato de corrupção, e você já é antecipadamente condenado. Há de se ter cuidado por que se fica muito exposto à uma série de acusações que, depois, se mostram frágeis, não se mostram verdadeiras. Se o gestor tem noção de que tem que agir com honestidade, acho que este é o passo inicial e mais importante para que as coisas aconteçam. A partir daí eu digo e repito que a população tem que ter informação sobre a obra que está sendo realizada, sobre o investimento que está sendo feito na área social, de forma que ela possa acompanhar e exercer a cidadania de forma muito clara. Envolver também os meios de comunicação, os órgãos de controle, a sociedade de uma maneira geral é sempre um instrumento interessante para que aconteça o que nós todos esperamos, um Estado mais envolvido, um município mais solidificado, que os investimentos sejam feitos com mais seriedade trazendo resultados para a população. 

Para finalizar, o senhor teria um conselho para dar ao gestor dos pequenos municípios, para as prefeituras que querem fazer mais obras e atuar de forma mais efetiva na comunidade?
Fora da competência não há salvação. É preciso ter pessoas competentes, técnicas, sensíveis, que tenham uma capacidade de estudar as exigências, que tenham capacidade de se debruçar sem preguiça, se preciso, virar a noite, elaborar bons projetos, por que o dinheiro vai sair e a sociedade vai ser beneficiada. O gestor não pode achar que a gestão, a administração pública e a política vão se fazer só com apadrinhamento, transformando funções que são técnicas em cabide de empregos para cabos eleitorais. Acho que há espaço para tudo: há espaço para a política partidária, há espaço para a gestão, desde que todas sejam feitas com seriedade. Portanto, a opinião que eu dou, conselho não, a minha opinião é que a equipe se prepare por que o mundo está ficando cada vez mais competitivo, o Brasil não fica fora disso, e competência é um requisito fundamental para que o gestor obtenha sucesso. 
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Autor(a): Mariana Miranda

Graduada em Publicidade e Propaganda pela UCSal e em Jornalismo pela F2J, possui mestrado em Comunicação na Universidade Nova de Lisboa. Tem experiência em gestão de conteúdo e fotografia. Hoje, colabora como redatora na Revista Caro Gestor e na Agência Fácil. Mais Informações em www.marianamiranda.com.

E-mail: mariana@carogestor.com.br
Twitter: @falamarimiranda

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