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Curso De Direito Urbanístico E Das Cidades

Autor: Humbert,Georges Louis Hage

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Descrição

Nesta obra, o Autor objetiva o tratamento sistemático das normas que regem a disciplina das áreas urbanas no ordenamento brasileiro. Para tanto, o Autor se vale da definição de marcos teóricos essenciais, conceitos básicos e estruturação do regime jurídico da política urbana no Brasil, a partir da descrição da Constituição da República e em outras espécies normativas como o Estatuto das Cidades. Assim sendo, além de profunda análise do caráter científico e principiológico do denominado "Direito Urbanístico" e da importância de sua autonomia para o ensino jurídico e a consecução de cidades sustentáveis, a obra dedica especial atenção a aspectos fundamentais do Direito Urbanístico, tais como os seus princípios conformadores, a distribuição de competências, as relações com outros ramos do Direito, entre outros relevantes temas ligados a esta seara. Portanto, trata-se de um texto recomendado àqueles que se ocupam das questões ligadas à disciplina dos espaços urbanos.