Câmara de Salvador deve votar na quarta, na CCJ, a regulamentação do Uber e de outros aplicativos

Quarta-feira, 7 de Novembro de 2018
Fonte: Bahia.ba
Crédito da Foto: Divulgação

Está prevista para esta quarta-feira (7) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Vereadores de Salvador a votação do relatório que prevê a regulamentação do Uber e de outros aplicativos de transportes em Salvador.

Nos bastidores, a expectativa é que o texto só seja votado pelo plenário em 2019, já com a Casa sob o comando do vereador Geraldo Júnior (SD), que foi eleito presidente do Legislativo soteropolitano.

A relatora do projeto, vereadora Lorena Brandão (PSC), modificou o texto original do Executivo e vetou pontos como a idade máxima de cinco anos para os veículos, limite de 7 mil motoristas cadastros e idade mínima de 21 anos.

“Manter o número de carros limitados para a iniciativa privada fere um fundamento da Constituição. Fazemos esta mudança pois a nossa análise é de constitucionalidade da Lei. Queremos proteger mais de 25 mil pais de família que vivem dos aplicativos”, disse a relatora, em nota, enviada à imprensa, recentemente.

Já a líder da oposição na Câmara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT), afirmou ao bahia.ba que o prefeito ACM Neto (DEM) cedeu a pressões ao pedir à Casa a retirada de urgência do projeto de lei.

A CCJ, presidida pelo vereador Paulo Magalhães Jr. (PV), deve aprovar a matéria.

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