Lei que proíbe descarte de lixo nas ruas é sancionada

 A lei que proíbe o descarte de lixo nas ruas de Salvador, sancionada pelo prefeito ACM Neto, foi publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (17). Com a lei, proprietários de estabelecimentos, soteropolitanos e turistas podem ser multados caso não depositem o lixo em equipamentos destinados para este fim.

A aplicação da nova lei ainda será estudada pela Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop), através da Limpurb, Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que vão determinar quais casos serão passíveis de advertência, notificação ou punição. A nova lei ainda vai passar por uma regulamentação para definir o valor da multa em função da quantidade de lixo descartado em vias públicas.
 
De acordo com a prefeitura de Salvador, campanhas educativas serão realizadas com o objetivo de conscientizar a população.
 

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