ARTIGO DE GEORGES HUMBERT - Oportunidades e soluções sustentáveis para novos prefeitos

Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020
Fonte: Redação Caro Gestor
Crédito da Foto: Caro Gestor

Além da sustentabilidade, enquanto vetor social, econômico e ambiental, vive-se tempo em que não há mais espaço para burocracia que desperdiça tempo e dinheiro. Neste contexto, encerrado o pleito eleitoral na maioria dos municípios brasileiros, em 2021 se inaugurará o mandato, daquele agente político que mais perto fica dos cidadãos e que enfrenta os principais gargalos cotidianos da vida em sociedade, notadamente nos centros urbanos, em meio a maior pandemia da história recente da humanidade. E algumas oportunidades se apresentam.

Inicialmente, enfrentarão a crise econômica, com queda de arrecadação, desemprego e outras mazelas sociais inerentes. Assim, recomenda-se auditoria, gestão e repactuação de contratos e despesas, com cortes naquilo que for excedente ou não essencial. Além disso, reforma administrativa para maior eficiência e o menor custo no funcionamento da máquina se impõem. Para tanto, a reorganização tributária, fiscal, de registro e cadastro de imóveis, públicos e privados, bens, fornecedores e serviços, e produção de leis e planos orçamentários adequados a nova realidade, são medidas recomendadas, inclusive com o uso de novos regulamentos e tecnologias, como já levamos a efeito em diversos municípios e, mais recentemente, quando atuamos na modernização da Presidência da República, dos Correios e da gestão ambiental do Estado de Goiás.

Preciso, ainda, melhorar o ambiente de negócios, a segurança jurídica e os índices de controle e monitoramento ambiental. Com base na nova lei de liberdade econômica, que muitos municípios ainda não souberem se beneficiar, na razoável duração do processo e mesmo dos fenômenos de modernização global, derivada dos fenômenos da digitalização, da internet, das redes sociais, a situação do licenciamento ambiental e urbanístico não pode ser um óbice, um atraso ou um dificultador para novos negócios e empreendimentos nas cidades. Com efeito, diversos países do mundo vêm adotando medidas de simplificação, com destaque no âmbito do direito administrativo e ambiental, de forma a facilitar a vida do cidadão e das empresas e as suas relações com a Administração Pública. Por ser uma tendência mundial que, segundo o autor, “traria enormes benefícios ao Brasil”, o estudo tem como base pesquisas com inúmeras referências nacionais e internacionais sobre o tema. Na Europa, uma das regiões do mundo mais rigorosas na questão de proteção ambiental, passou por um processo de simplificação, por meio do Institute European Environmental Policy. Os princípios são foco nos resultados, obrigações proporcionais ao problemas e maximização dos ganhos, sendo certo que, ha mais de dez anos Portugal busca o que denominam de “licenciamento zero”.

Por fim, com base nesta nova diretriz, os municípios devem focar na gestão de resíduos, no saneamento e em desestatizações, sejam através das tradicionais concessões, das PPP, de outras formas de parcerias e mesmo da privatização. O novo marco legal do saneamento básico e a transformação do BNDES em uma verdadeira “fabrica de projetos”, é um manancial de oportunidades para o desenvolvimento municipal, individual ou consorciadamente.

A criação de distritos industriais, comerciais, agrosilvopastoris, com concessão de incentivos, a melhor ordenação do solo, mediante um adequado plano diretor, criação ou concretização da política municipal ambiental e uso de seus instrumentos, materialização da política de resíduos sólidos, saneamento, transporte e mobilidade, revisão do PPDU são fundamentais. Aqui, vale ressaltar que parte destas medidas são obrigatórias e podem gerar responsabilização do gestor por improbidade, sendo as parcerias, convênios e os denominados consórcios municipais são instrumentos competentes para viabilizar.

Estas e outras questões são importantes para que o gestor municipal execute bem seu mandato, para o bem estar social da população, ampliando arrecadação, sem majorar impostos, gerando emprego e renda, sem prejudicar o meio ambiente, enfim, colocando sua gestão na vanguarda da Sustentabilidade, gerando emprego, arrecadação, novos negócios, renda, justiça social e preservação dos ecossistemas urbanos.. Todavia, neste momento de repactuações no âmbito nacional, sobreleva a recorrente discussão em torno do pacto federativo. E, para a efetiva autonomia e independência municipal, arena substancial da cidadania e democracia entre os entes federados, de rigor que suas fontes de receitas e arrecadação sejam ampliadas.


Georges Humbert – Advogado, consultor, mentor e professor, é pós-doutor em direito pela Universidade de Coimbra, doutor e mestre em direito pela PUC-SP, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade – IbradeS. Foi membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, Superintendente de Politicas Ambientais do Estado de Goiás, Assessor Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República e Membro do Grupo de Modernização do Estado do Governo de Transição da Presidência da República Temer-Bolsonaro. É Autor de 18 livros.


Sobre Georges Louis Hage Humbert

Advogado, com experiência em contencioso e consultivo, contratos, licitação, processo e direito administrativo, ambiental, urbanístico, imobiliário, infraestrutura e regulatório. Professor Universitário em graduação e pós-graduação. É Pós-doutor (2017) em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Doutor (2013) e Mestre (2008) em Direito pela PUC-SP e Bacharel em direito pela Universidade Católica de Salvador (2005). Autor de livros e de artigos científicos em revistas especializadas.

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