Transalvador tem até sexta para entregar plano contra irregulares

Para finalmente acabar com a farra dos taxistas clandestinos, o Ministério Público Estadual (MP-BA) espera receber até amanhã um plano de ação elaborado pela Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador).

Eles não se intimidam com a presença da polícia e nem da Transalvador. Quando aperta no aeroporto internacional Luís Eduardo Magalhães, ainda migram para a rodoviária, o Terminal de São Joaquim e até supermercados. Para finalmente acabar com a farra dos taxistas clandestinos, o Ministério Público Estadual (MP-BA) espera receber até amanhã um plano de ação elaborado pela Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador).

Depois de várias reuniões com o MP-BA nos dois últimos meses, ficou acordado que o órgão municipal elaboraria esse plano de ação para fiscalizar a atuação dos motoristas não regularizados no aeroporto. Segundo o MP-BA, a Guarda Municipal vai participar da fiscalização.

“A coisa está muito feia. O negócio é que eles não têm custo. O alvo deles é a classe C, que está viajando muito. Falta muita fiscalização. Qualquer apoio é bem vindo.  Os clandestinos ficam aliciando no desembarque e ainda são agressivos”, destaca um taxista de 48 anos, que não quis ser identificado. “A gente não pode se envolver.  Tem vários colegas que já foram ameaçados”, acrescentou.

Segundo o promotor Geder Gomes, do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MP-BA, foi justamente por causa das ameaças que há dois meses diferentes órgãos começaram a se reunir e, após seis encontros, ficou decidido que a Transalvador tem até amanhã para entregar o plano de ação que será analisado por representantes de diferentes instituições como o próprio MP, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Detran, Infraero e Agerba.

“Na próxima terça-feira (9), o plano será discutido e aprovado para que, no dia seguinte, já esteja funcionando. Cada uma das instituições vai agir no limite de suas atribuições”, ressalta o promotor. Até o dia 15 de outubro, um termo de compromisso será assinado por todas as instituições.

Procurado pelo CORREIO, o superintendente da Transalvador, Renato Araújo, limitou-se a dizer que vai descrever o que precisa para fazer a fiscalização no plano de ação. “Vou entregar meu plano operacional dizendo o que preciso, mas não posso adiantar”, desconversou.

Inquérito |
Gomes diz também que alguns clandestinos já foram identificados e afirma que policiais podem estar envolvidos.  “Ao mesmo tempo, já foi instalado inquérito policial na Delegacia do Consumidor para apurar e reprimir a atuação de clandestinos (veja ao lado)”, afirma. O promotor estima que cerca de 40 homens com carros particulares atuam no local.

“Com a participação da PM, da Civil e da Transalvador, houve uma diminuição das ações dos clandestinos. No entanto, eles continuam lá. Não adianta ir no aeroporto só uma vez. Tem que voltar e ser constante”, complementa.

Taxistas regulares que trabalham no aeroporto criticam a falta de fiscalização. “Quando a polícia dá em cima, eles (os clandestinos) somem. Mas depois voltam”, conta um taxista de 37 anos que há três anos roda no aeroporto.

“Geralmente, eles escolhem as pessoas mais humildes e oferecem preços mais baratos”, complementa o taxista Márcio Fraga, 34. Segundo taxistas, enquanto uma corrida do aeroporto para a rodoviária custa R$ 84 na (cooperativa) Cometas, sai por R$ 50 nos clandestinos.

“Quando o tenente está aí, eles se escondem. O tenente dá as costas, eles voltam”, emenda o taxista Hilton Gamboa, 60, que há 12 anos trabalha no local.

O tenente a que ele se refere é Joselito Cruz, do 15º Pelotão da PM. “Minha presença inibe mais porque tenho contato com a Transalvador e as coisas ficam mais fáceis. Nossa ação é para manter a ordem pública porque se a gente deixar acontece morte, ameaças, agressões envolvendo taxistas e clandestinos. Sem a presença da PM, o caos seria pior”, destaca o tenente.

Ainda de acordo com o tenente Cruz, ficam no aeroporto cinco PMs por turno. “Mas nós não fiscalizamos. É algo da competência da Transalvador”, alerta.

Taxistas irregulares são alvo de inquérito
Os taxistas clandestinos são alvos de um inquérito policial. Instalada há cerca de dois meses na Delegacia do Consumidor, a investigação já tem nomes, placas e veículos identificados. “Mas não podemos revelar para não atrapalhar as investigações. Após a identificação, vamos deflagrar uma operação”, explica o delegado Oscar Vieira.

Como os clandestinos não têm alvará para explorar o serviço, a atuação se configura, segundo o delegado, em contravenção penal (artigo 47 da Lei de Contravenções Penais).  “Tem também a questão da segurança. Pode ser até um marginal prestando serviço de uma maneira insegura. A gente nem sabe se tem habilitação”, complementa.

Vieira reclama também da fiscalização. “Há uma omissão dos órgãos que fazem a fiscalização, principalmente a Transalvador. Se tem poder para liberar alvará, tem que ter também para fiscalizar”, afirma. Os clandestinos oferecem ainda transporte para cidades como Lauro de Freitas e Feira de Santana. “Aí tem que ser responsabilidade da Agerba por ser transporte intermunicipal”, explica.

Vieira diz ainda que os clandestinos serão indiciados com base no artigo 265 do Código Penal (atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública). “Existe o fato de se gerar uma insegurança quanto ao serviço. Táxi é um serviço de utilidade pública. Como o serviço é exercido sem alvará, não há a exigência de condições mínimas. É um atentado contra a segurança”, explica o delegado, complementando que com base nesses artigos e também em artigos da Lei de Defesa do Consumidor, os clandestinos podem ser punidos com até 5 anos de reclusão.

O delegado, porém, não especificou prazo para a conclusão do inquérito.  “Estamos na fase de levantar informações no local, mas é um fato muito complexo. Os clandestinos agem de uma maneira muito sutil”. Vieira diz que pretende estender as investigações para a rodoviária e o Terminal de São Joaquim.

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