Decreto presidencial regulamenta execução da política de segurança pública

Terça-feira, 4 de Setembro de 2018
Fonte: Planalto
Crédito da Foto: Governo de São Paulo

Com publicação nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU), o decreto presidencial estabelece as normas e procedimentos para a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social a ser aplicada em todo o País. A regulamentação coloca em prática o que está previsto no Sistema Único  de Segurança Pública (Susp), cuja lei foi sancionada em junho de 2018.

De acordo com o decreto, fazem parte da política nacional o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP), que tem o objetivo de reduzir, especialmente, a morte de jovens brasileiros; o Sistema Nacional de Informações e Gestão de Segurança Pública e Defesa Social; e a atuação integrada dos diferentes órgãos para o combate aos mais diversos crimes.

Como gestor e coordenador do sistema único, caberá ao Ministério da Segurança Pública orientar e acompanhar as atividades dos órgãos integrados ao Susp, além de promover ações como apoiar programas para aparelhar e modernizar os órgãos de segurança, promover a qualificação profissional, coordenar atividades de inteligência na área e desenvolver a doutrina de inteligência policial.

*Confira o Decreto nº 9489, de 30 de agosto de 2018.

Leia: Entenda como vai funcionar o Sistema Único de Segurança Pública

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