Projeto RedeSIM facilita abertura de empresas no Brasil

Terça-feira, 25 de Setembro de 2018
Fonte: Redação Caro Gestor
Crédito da Foto: Unsplash/Caro Gestor

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, RedeSIM, é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário, conforme preconiza a Lei nº 11.598 de 3 de dezembro de 2007.

A busca de aperfeiçoamento desse sistema tem reduzido o tempo e simplificado para empreendedores do país, principalmente para aqueles que pretendem abrir empresas.

O processo de abertura é composto por três etapas:

1- A consulta prévia de viabilidade - é uma pesquisa eletrônica antecipada que verifica se é possível realizar a atividade desejada no endereço pretendido e se o nome escolhido poderá ser utilizado, desde que não haja a existência de outras pessoas jurídicas com nomes idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Casos que não precisam realizar essa etapa, estão descritas no Portal;

2- Etapa de registro e inscrições tributárias - neste passo, a pessoa jurídica será constituída pelo registro no órgão competente e receberá sua inscrição no CNPJ;

3- Licenciamento - somente para empresas consideradas de alto risco, consiste em uma avaliação e verificação do preenchimento de requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção contra incêndios e pânico e demais exigências previstas na legislação. Os critérios de classificação dos riscos também estão definidas no Portal da RedeSIM.

De acordo com informações publicadas no site da Receita Federal, foi feito uma apuração no primeiro semestre de 2018 e a mesma demonstrou um tempo médio de 6 dias e 18 horas, considerando apenas duas das três etapas do processo: viabilidade; e registro e inscrição de novas empresas.

Desde julho desse ano, a RedeSIM conta com um novo Portal com linguagem simples a qual faz a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet através do endereço: www.redesim.gov.br.

Além disso, o Portal disponibiliza as orientações necessárias à legalização do negócio, documentação em modelos padrão para facilitar o preenchimento e maior segurança durante todo o processo, informações e orientações.

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