Nova Lei de Estrangeiros de Portugal torna mais fácil o visto

Terça-feira, 2 de Outubro de 2018
Fonte: Redação Caro Gestor
Crédito da Foto: Divulgação

A Lei de Estrangeiros em Portugal, que entrou em vigor no dia 1° de outubro tende a dar celeridade nos processos de vistos e residência. 

Essas mudanças agilizam e muito a vida daqueles que buscam o visto de Portugal, que antes, levavam meses.


PARA ENTRADA EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS OS CIDADÃOS ESTRANGEIROS NECESSITAM DE ASSEGURAR AS SEGUINTES CONDIÇÕES

Ser portadores de document???o de viagem com validade superior, pelo menos em 3 meses à duração da estada pretendida.

- Possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada. Este visto deve ser sempre solicitado numa missão diplomática ou posto consular de carreira português sedeado no estrangeiro.

- Dispor de meios de subsistência suficientes para o período da estada.

- Não estarem inscritos no Sistema Integrado de Informação do SEF nem no Sistema de Informação Schengen.


Para Estadias de Curta Duração estão isentos de visto os nacionais dos seguintes países terceiros

CONSULTAR LISTA DE PAÍSES TERCEIROS ISENTOS DE VISTO


PEDIDOS DE VISTO (VISTOS DE CURTA DURAÇÃO/ VISTOS DE ESTADA TEMPORÁRIA/ VISTOS DE RESIDÊNCIA)

Só são concedidos vistos de residência, de estada temporária e de curta duração a nacionais de Estados terceiros que preencham as seguintes condições gerais:

- Não tenham sido sujeitos a uma medida de afastamento do País e se encontrem no período subsequente de interdição de entrada em território nacional;

- Não estejam indicados para efeitos de não admissão no Sistema de Informação Schengen por qualquer das Partes Contratantes;

- Não estejam indicados para efeitos de não admissão no Sistema Integrado de Informações do SEF, nos termos do artigo 33;

- Disponham de meios de subsistência, tal como definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da administração interna e da solidariedade social;

- Disponham de um documento de viagem válido;

- Disponham de um seguro de viagem.

O pedido de visto é apresentado junto do posto consular no país de residência habitual ou no país da área de jurisdição consular do Estado de residência.


Mais informações no Portal das Comunidades Portuguesas / Vistos


ENTRADA POR FRONTEIRA NÃO SUJEITA A CONTROLO / DECLARAÇÃO DE ENTRADA

Os estrangeiros que entrem em Portugal por uma fronteira não sujeita a controlo, são obrigados a declarar esse facto no prazo de 3 dias úteis a contar da data de entrada, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com exceção de cidadãos estrangeiros:

- Residentes ou autorizados a permanecer no País por período superior a 6 meses.

- Que beneficiem do regime comunitário ou equiparado.

- Que se instalem em estabelecimentos hoteleiros ou similares.


Clique aqui para saber como fazer a Declaração de Entrada


Para conhecer mais sobre as mudanças clique AQUI e acesse a página oficial do SEF


* Fonte SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Sobre Elson Contreiras

Baiano, empreendedor nato, ex-carnavalesco e ha alguns anos vivendo em Portugal. Analista de Sistemas e programador. Consultor em TI, especialista em CRM, Cobol e sistemas. 

Correspondente Internacional da Caro Gestor

Sugestões de pautas pelo Whatsapp - +351 917 637 125

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