Redução de imposto pode fomentar turismo no Nordeste

Agência Brasil | 26/06/2014
Redução de imposto pode fomentar turismo no Nordeste

Mais um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional prevê criar incentivo fiscal de redução do Imposto de Renda (IR). Dessa vez, PLS 546/2011, do senador Eduardo Amorim (PSC-CE), quer fomentar o Turismo na região Nordeste do país. O assunto foi tema de audiência pública no Senado Federal, durante a 10.ª reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no dia 2 de junho.

 
O PL prevê uma forma de universalização da aplicação de verba para apoiar projetos turísticos, com a utilização da mão de obra recrutada na comunidade residente no local do empreendimento. De acordo com o texto, poderão ser deduzidos do IR devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real, os valores aplicados no ano-calendário em projetos de empreendimento turístico que utilizarem mão de obra da comunidade residente no local.
 
Em sua justificativa, o PLS destaca dados geopolíticos e econômicos, argumento de que a região Nordeste caracteriza-se como "a terra das oportunidades para quem deseja investir e crescer". O texto enfatiza ainda que a Constituição Federal admite a concessão de incentivos fiscais desde que "destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país".

Oportunidades iguais
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância de se investir na promoção do Turismo na região Nordeste. No entanto, a entidade é contraria a proposição, uma vez que essa resultará em desequilíbrio de oportunidades para o fomento do turismo. O Movimento Municipalista defende a universalização da proposta apresentada, com o objetivo de proporcionar o acesso de todos os Municípios brasileiros aos incentivos fiscais de redução do imposto de renda.
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