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STF decide a favor da União em julgamento tributário de R$115 bi

REDAÇÃO CG

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, que os bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras, como os juros, por exemplo. Com isso, o governo evita uma perda de receitas da ordem de R$ 115 bilhões, segundo estimativa da Receita Federal. O caso foi julgado em plenário virtual, modalidade em que os ministros têm um período para registrar seus votos de forma eletrônica, sem deliberação presencial. A sessão de julgamento dos recursos sobre o assunto terminou às 23h59 de ontem (22). Os processos sobre…

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Premissas dos Municípios para apoio à reforma do sistema tributário são apresentadas por Ziulkoski

Afranio Freire

Após fala e posicionamento de diferentes representantes dos poderes sobre a Reforma Tributária, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou alguns pontos que são inegociáveis para o apoio dos Municípios à reforma do sistema tributário. Ainda sem um relatório apresentado, a medida é uma das mais dialogadas no cenário político atual; por isso, a entidade reforçou a necessidade do debate na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. “Ainda não conhecemos efetivamente o relatório, estamos trabalhando com cenários que foram apresentados e aqui colocados por…

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