A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei complementar (PLP) 205/2023, que prorroga o prazo de execução dos recursos na Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) para ações emergenciais no setor da cultura, prejudicado pela pandemia de covid-19. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) recebeu relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE). Um despacho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, determinou a tramitação da matéria ainda na Comissão de Educação e Cultura (CE). Mas os integrantes da CAE aprovaram um requerimento de urgência para…
LEIA MAISAprovado na CAE, projeto estende execução da Lei Paulo Gustavo até 2024
