Todos sabemos que o Ministério Público saiu extremamente fortalecido no texto da Constituição Federal de 1988. Originalmente, tratava-se de órgão cuja incumbência era defender os interesses do rei. Evoluiu e passou a ser o órgão com a atribuição de defender os interesses do Estado. A partir da Constituição Federal de 1988, assumiu a responsabilidade de ser o órgão defensor dos interesses da sociedade até mesmo contra o Estado. Decorre daí sua inegável importância no Estado Democrático de Direito. O novo perfil do Ministério Público traçou uma instituição independente, que tem…
LEIA MAISTag: licitação
Implantação da Nova Lei de Licitações é tema do UPB Capacita, nesta quarta-feira (18)
Para abrir a agenda de capacitações de 2023, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza nesta quarta-feira (18), das 8h às 17h, o UPB Capacita: Implantação da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 – Modulo I. O evento, que ocorre na sede da entidade, em Salvador, tem como objetivo de debater a implementação da nova legislação no âmbito municipal e suas dificuldades, bem como a responsabilidade da alta cúpula da administração nesse processo considerando o quanto disposto no parágrafo único do art. 111, da NLLCA. A capacitação tem como…
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