Categoria: JUSTIÇA

Otto Alencar confirma indicação do filho deputado ao TCE; articulação foi revelada em janeiro pelo Política Livre

REDAÇÃO CG

O senador Otto Alencar (PSD) confirmou na manhã desta segunda-feira (1), na Assembleia Legislativa da Bahia, que o partido decidiu indicar o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A vaga está aberta desde o fim de julho, quando o conselheiro Antônio Honorato se aposentou, e permanece desocupada há mais de quatro meses. Embora o PSD já tenha firmado posição interna, a escolha final é prerrogativa do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que decidiu adiar a definição para incluir a…

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INSS devolve mais de R$ 1 bilhão a beneficiários com descontos ilegais

REDAÇÃO CG

Cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus benefícios já receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de acordo com informações divulgadas pelo instituto nesta segunda-feira (11). Os débidos indevidos foram executados por associações entre março de 2020 e março de 2025. O dinheiro para o reembolso vem da medida provisória assinada em julho que libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário e do limite…

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Deputados apresentam projetos para restringir atendimento a bebês reborn e garantir acolhimento aos “pais”

REDAÇÃO CG

Desde a semana passada, cinco projetos foram protocolados na Câmara dos Deputados para criar restrições ou promover atendimento psicológico a pessoas que sejam donas dos chamados bebês reborn, que são bonecos ultra realistas que se tornaram uma febre recente no Brasil. Existem projetos para impedir que pessoas exijam ter o seu bebê reborn atendido por médicos em hospitais ou unidades de saúde. As propostas também buscam evitar que os portadores desses bonecos queiram furar fila em atendimentos preferenciais no comércio ou em unidades de serviço público. Esse é o caso…

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Investigado por manipulação, Bruno Henrique não será afastado pelo Flamengo

Afranio Freire

O atacante Bruno Henrique não será afastado pelo Flamengo. Na manhã desta terça-feira (5), o atleta foi alvo de busca e apreensão de uma operação da Polícia Federal junto com o Ministério Público do Rio Janeiro. Em nota, o clube carioca informou que o jogador seguirá treinando normalmente com o elenco e deverá ser relacionado para o jogo contra o Cruzeiro, nesta quarta (6), pela 32ª rodada do Brasileirão. “O atleta segue exercendo suas atividades profissionais normalmente. Treina e viaja com a delegação nesta terça-feira, para Belo Horizonte”, diz o…

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Parlamentares pedem impeachment de Flávio Dino por reuniões do MJ com o Comando Vermelho

REDAÇÃO CG

Parlamentares pedem que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, seja convocado a prestar esclarecimentos, investigado e, até mesmo, impichado em razão de secretários da Pasta terem recebido uma integrante do Comando Vermelho para reuniões em Brasília, conforme revelou o Estadão nesta segunda-feira, 13. Condenada a 10 anos de reclusão, Luciane Barbosa é apontada como o braço financeiro da facção e responsável por lavar o dinheiro do tráfico. Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, considerado um dos líderes do Comando Vermelho. O deputado…

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Senado contraria o STF e aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas

REDAÇÃO CG

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal. O projeto segue agora para a sanção presidencial. A matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de…

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Grupo de Trabalho do TCM inicia a elaboração de Plano Unificado de Fiscalizações

REDAÇÃO CG

O grupo de trabalho instituído para elaborar a proposta de Plano Unificado de Fiscalizações (PUF) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, para os anos de 2024 e 2025, se reuniu na última quinta-feira (27/07) pela primeira vez para dar início às atividades. A equipe foi designada pelo presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e será supervisionada pelo superintendente de Controle Externo, Antônio Dourado. O Plano Unificado de Fiscalizações está previsto na Resolução TCM nº 1469/2023 e elegerá os temas prioritários, bem como as diretrizes que…

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ARTIGO – Direito da administração pública de contratar serviços técnico jurídicos

REDAÇÃO CG

Todos sabemos que o Ministério Público saiu extremamente fortalecido no texto da Constituição Federal de 1988. Originalmente, tratava-se de órgão cuja incumbência era defender os interesses do rei. Evoluiu e passou a ser o órgão com a atribuição de defender os interesses do Estado. A partir da Constituição Federal de 1988, assumiu a responsabilidade de ser o órgão defensor dos interesses da sociedade até mesmo contra o Estado. Decorre daí sua inegável importância no Estado Democrático de Direito. O novo perfil do Ministério Público traçou uma instituição independente, que tem…

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EUA oferecem R$ 75 milhões por Maduro, que está no Brasil

REDAÇÃO CG

Enquanto “desfila” pelo território brasileiro com todas as honras de um chefe de Estado, o ditador venezuelano Nicolás Maduro é procurado há mais de três anos pela maior economia do mundo com uma recompensa milionária oferecida por informações que levem à prisão dele. Em março de 2020, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que estava oferecendo 15 milhões de dólares (R$ 75 milhões) como recompensa por informações que levassem à captura de Maduro. Além dele, o governo estadunidense também estipulou valores para a prisão de outros integrantes do…

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UPB e CNM convocam prefeitos e prefeitas para reunião ampliada em Brasília Gestores

REDAÇÃO CG

Diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, com a ampliação de responsabilidades sem a contrapartida de novos recursos, gestores baianos participam na próxima terça-feira (30), em Brasília, de uma reunião ampliada com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. A convocação é feita de forma conjunta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e demais associações municipalistas estaduais. Na ocasião serão discutidas as pautas prioritárias dos municípios e tirados encaminhamentos a nível nacional para fortalecer o movimento. O evento acontece a partir das 9 horas,…

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