A lei que concede autorização de residência por 1 ano a imigrantes da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) em Portugal entrou em vigor na quarta-feira (1). O certificado é emitido on-line, de forma automática e custa € 15 (cerca de R$ 82 na cotação atual). As informações são da rádio RFI.
A autorização concede visto de trabalho e permissões para aluguel de imóveis e inscrição em cursos dentro de Portugal. A estimativa é que até 150 mil imigrantes já residentes no país sejam beneficiados pela medida –a maioria, brasileiros, segundo a Agência Lusa.
Antes, para receber a autorização de residência, o imigrante precisava apresentar uma manifestação de interesse antes ou depois da chegada ao país. A documentação exigida incluía contrato de trabalho ou de prestação de serviços. O processo costumava levar, em média, 2 anos.