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Salário mínimo custará R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais em 2024, estima CNM

REDAÇÃO CG

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, em 2024, o impacto do aumento do salário mínimo custará R$ 4,75 bilhões para os cofres municipais. O levantamento da CNM leva em consideração o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional, que prevê o valor de R$ 1.389 para o próximo ano. O reajuste do salário mínimo traz impactos para os cofres municipais – e, em especial, para os Municípios de pequeno porte. A CNM destaca que isso ocorre pois os Municípios menos populosos são…

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PREFEITURAS TÊM ATÉ O DIA 20 PARA RESPONDER QUESTIONÁRIO SOBRE O SIAFIC

REDAÇÃO CG

Os controladores internos dos 417 municípios baianos têm até o dia 20 de março para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios as respostas ao formulário eletrônico “Diagnóstico sobre a implantação do SIAFIC”. O questionário foi elaborado para avaliar a implantação dos requisitos mínimos de qualidade de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que se tornou obrigatório desde 1º de janeiro de 2023, conforme determinado no Decreto Federal nº 10.540, de 2020. O formulário eletrônico foi enviado para o e-mail dos controladores…

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