Mês: abril 2023

Fraude no Fies: Golpe milionário envolvia faculdades e escritórios de advocacia na BA e em outros estados

REDAÇÃO CG

Faculdades e escritórios de advocacias estão na mira da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) que deflagraram a Operação Falsa Tutela, na manhã desta quarta-feira (12), na Bahia e em outros estados. A ação investiga fraudes cometidas contra o Governo Federal por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo as investigações, a fraude envolvia, além de 20 faculdades; advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino; e servidores do Fundo…

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Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos

Afranio Freire

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa hoje (11) o cargo, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completa 75 anos em 11 de maio, data em que seria aposentado compulsoriamente. Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor. A partir desta terça-feira (11), cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a cadeira do ministro. Quando anunciou sua aposentadoria, o ministro disse não ter feito indicações a Lula. Não há…

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Governo revisa regras do saneamento para atrair R$ 120 bilhões

Afranio Freire

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta quarta-feira (5), em cerimônia no Palácio do Planalto, dois decretos que regulamentam o setor de saneamento do país. O objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados para universalizar os serviços de água e esgoto até 2033. Os decretos regulamentam a Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14.026/2020, que define as diretrizes para o saneamento no país. A norma estabelece que os serviços devem garantir abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos…

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Na China, governador Jerônimo Rodrigues participa de reunião sobre os investimentos da Ponte Salvador-Itaparica

Afranio Freire

Uma reunião em Pequim, na sede da empresa CCCC – China Communications Construction Company, uma das acionistas da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, marcou o avanço nas negociações para a viabilização do projeto. O governador Jerônimo Rodrigues e o presidente adjunto da CCCC, Sun Liqiang, discutiram, nesta terça-feira (4), aspectos técnicos e financeiros do projeto, acompanhados de executivos chineses e dos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida; e de Ciência e Tecnologia, André Joazeiro. Virtualmente, participaram o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e o presidente da Concessionária, Cláudio Villas Boas.…

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Conselho eleva limites de financiamento para a agricultura familiar

Afranio Freire

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões os limites de financiamento da linha de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar voltada à agroindústria familiar. A autorização do novo limite de crédito – voltado a cooperativas singulares, que são constituídas por um mínimo de 20 pessoas físicas ou pessoas jurídicas sem fins lucrativos (ou correlatas às de pessoas física) – terá validade até 30 de junho. Os novos valores estão previstos na Resolução nº5.063, publicada no Diário Oficial da União desta…

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