As regras e os requisitos para o cadastramento de propostas no Minha Casa, Minha Vida Rural foram definidos pela Portaria 743/2023 do Ministério das Cidades. Segundo esclarecimentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nova modalidade promoverá novas unidades e/ou melhorias habitacionais rurais, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O público-alvo do MCMV Rural contempla agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes nessas áreas. Também os beneficiários da Lei 11.326/2006, que inclui silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais.
A meta de contratação para 2023 é de 30 mil moradias – seja de construção ou reformas. A meta foi distribuída entre as unidades federativas. Os gestores municipais podem realizar o cadastramento das propostas na linha de atendimento rural, não sendo necessária habilitação conforme as entidades organizadoras.
O modelo de formulário foi disponibilizado no site do Ministério das Cidades para apoiar, inclusive, os gestores municipais com mais informações sobre o programa. O cadastramento de propostas será pelo preenchimento no sistema Atender Habitação, da Caixa Econômica Federal, sendo necessário realizar o login. Mais informações com a regional da Caixa.
