ARTIGO – Direito da administração pública de contratar serviços técnico jurídicos

Todos sabemos que o Ministério Público saiu extremamente fortalecido no texto da Constituição Federal de 1988. Originalmente, tratava-se de órgão cuja incumbência era defender os interesses do rei. Evoluiu e passou a ser o órgão com a atribuição de defender os interesses do Estado. A partir da Constituição Federal de 1988, assumiu a responsabilidade de ser o órgão defensor dos interesses da sociedade até mesmo contra o Estado. Decorre daí sua inegável importância no Estado Democrático de Direito. O novo perfil do Ministério Público traçou uma instituição independente, que tem…

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Inscrições para o Enem começam nesta segunda-feira

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, a ser aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.   O edital com o cronograma e também com as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os…

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Artigo – Papel Zero: Veja como implementar na gestão pública

Artigo do Blog do Instituto Municipal de Administração Pública   Em um mundo cada vez mais tecnológico percebemos o papel como um item totalmente dispensável em muitas atividades. Por essa razão, diferentes setores adotam a política de Papel Zero para a gestão pública. Esta estratégia contribui para a sustentabilidade, para eficiência e produtividade dos setores. Os benefícios vão da desburocratização das atividades até a economia de recursos. A gestão pública na era digital é um passo para a modernização e atende às principais demandas sociais. As tecnologias ajudam seu município aumentar a arrecadação…

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Inscrições para o Fórum ESG já estão abertas

Já estão abertas as inscrições para a segunda edição do Fórum ESG Salvador promoverá debates em torno dos temas “Environmental, Social and Governance”, que se referem a questões ambientais, sociais e de governança corporativa. O evento será realizado nos dias 30 e 31 maio, no Porto Salvador. Serão dois dias de palestras, bate-papos e trocas entre o empresariado, o poder público e demais representantes da sociedade. Na ocasião, especialistas, executivos e autoridades terão a oportunidade de discutir formas de tornar os diversos setores da sociedade mais engajados com estes propósitos.…

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UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR (UCSAL) FIRMA CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS VEREADORES DA BAHIA (UVB BA)

Na última quinta-feira (04), durante o primeiro dia do Congresso Baiano de Processo Legislativo, que está acontecendo na Assembleia Legislativa da Bahia, a presidente da UVB BA, Edylene Ferreira, assina junto com Roberta Gontijo, reitora da UCSAL, convênio entre as duas entidades. O convênio visa ajudar vereadores e vereadoras, bem como, seus filhos a ingressarem na universidade através de descontos que serão concedidos nos cursos de graduação e pós-graduação da UCSAL, para os edis filiados a UVB BA, o que levou o público do congresso a vibrar com muitas palmas…

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Concurso para o Ministério do Meio Ambiente terá salário de R$ 10 mil

Hora de estudar! Um novo concurso público para o Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi autorizado e a remuneração poderá chegar a R$ 10.893,28! Ao todo, serão oferecidas 98 vagas imediatas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O edital deve ser publicado até o dia 2 de novembro, prazo que se encerra a validade da portaria. As vagas são para o cargo de analista ambiental, no Ministério do Meio Ambiente, e os valores das remunerações variam conforme a titularidade do candidato: se for mestre, doutor e…

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Satélite de internet com maior capacidade do mundo será lançado nesta quinta-feira (27)

A SpaceX lança, nesta quinta-feira (27), o satélite Viasat-3, da empresa de internet banda larga Viasat. O lançamento está previsto para 20h29 pelo horário de Brasília no Kennedy Space Center da Nasa na Flórida, nos Estados Unidos. De acordo com a empresa, também está a bordo da missão o primeiro satélite MicroGEO da Astranis e o satélite GS-1 da Gravity Space. O Viasat-3 conta com três satélites geoestacionários, que acompanham a rotação do planeta, de banda larga de ultra-alta capacidade. O primeiro satélite, que será lançado nesta quinta-feira, está planejado…

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Curso de comunicação política é lançado na Bahia para estudantes e profissionais

Será realizado entre os dias 9 e 11 de maio o ‘Curso de Comunicação Política – Técnicas e orientações sobre a prática diária do jornalismo e da assessoria política’, que será ministrado pelo publicitário PV Bispo, diretor de Comunicação Digital da Prefeitura de Salvador; e pelos jornalistas Rodrigo Daniel Silva, mestre em comunicação política pela Ufba e editor-chefe do Metro1, do grupo Metrópole, e Luan Santos, diretor de Jornalismo da Prefeitura de Salvador. Nos três dias de curso, que será online, os participantes poderão imergir em três áreas distintas da…

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ESCOLA DE CONTAS PROMOVE PALESTRA EM HOMENAGEM AO DIA DO AUDITOR

Em comemoração ao Dia do Auditor de Controle Externo e Infraestrutura, celebrado no dia 27 de abril, a Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia irá promover, na próxima sexta-feira (28/04), a palestra sobre a “Essencialidade e relevância da carreira de auditoria de controle externo para o aperfeiçoamento do estado brasileiro”, que será conduzida pela auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE, Valéria Diniz de Miranda. A palestra terá início às 09h30 e será realizada em formato híbrido, ou…

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Fraude no Fies: Golpe milionário envolvia faculdades e escritórios de advocacia na BA e em outros estados

Faculdades e escritórios de advocacias estão na mira da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) que deflagraram a Operação Falsa Tutela, na manhã desta quarta-feira (12), na Bahia e em outros estados. A ação investiga fraudes cometidas contra o Governo Federal por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo as investigações, a fraude envolvia, além de 20 faculdades; advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino; e servidores do Fundo…

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