Lira consulta jurídico da Câmara antes de aplicar decisão do TSE de cassar Deltan Dallagnol

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu à consultoria jurídica da casa que avalie como deve proceder após o Tribunal Superior Eleitoral determinar a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Auxiliares de Lira entoam o discurso de que “decisão judicial não se discute, se cumpre” mas também ressaltam que cada caso é um caso. Na situação de Dallagnol, para justiça, ele não poderia nem mesmo ter se candidatado. Pela decisão do TSE, o ex-procurador fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal, para…

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DEZ PREFEITURAS BAIANAS TÊM CONTAS APROVADAS

Na sessão de ontem, terça-feira (07/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais nove prefeituras baianas, relativas ao exercício de 2021. Os pareceres emitidos pelos conselheiros englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Também foram aprovadas, na mesma sessão, as contas da Prefeitura de Barreiras, referentes ao exercício de 2020. Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Andaraí, da responsabilidade do prefeito Wilson Paes Cardoso; de Baianópolis, da prefeita…

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