Categoria: JUSTIÇA

Bancada ruralista põe invasões do MST na mira e ameaça Lula com segunda CPI

REDAÇÃO CG

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode enfrentar uma segunda CPI no Congresso que contraria seus interesses. Depois de mudar de posição e passar a defender a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro – ainda pendente de instalação –, o governo terá de lidar agora com a pressão da bancada ruralista para a abertura da CPI do Movimento dos Sem Terra (MST). Com articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que protesta contra a onda de invasões de propriedades…

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Fraude no Fies: Golpe milionário envolvia faculdades e escritórios de advocacia na BA e em outros estados

REDAÇÃO CG

Faculdades e escritórios de advocacias estão na mira da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) que deflagraram a Operação Falsa Tutela, na manhã desta quarta-feira (12), na Bahia e em outros estados. A ação investiga fraudes cometidas contra o Governo Federal por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo as investigações, a fraude envolvia, além de 20 faculdades; advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino; e servidores do Fundo…

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Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos

Afranio Freire

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa hoje (11) o cargo, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completa 75 anos em 11 de maio, data em que seria aposentado compulsoriamente. Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor. A partir desta terça-feira (11), cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a cadeira do ministro. Quando anunciou sua aposentadoria, o ministro disse não ter feito indicações a Lula. Não há…

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MAIS SEIS PREFEITURAS TÊM CONTAS APROVADAS

Afranio Freire

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão de ontem, terça-feira (28/03), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de seis prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Os conselheiros analisaram e aprovaram as contas das prefeituras de Boa Vista do Tupim, da responsabilidade do prefeito Helder Lopes Campos; de Camamu, Enoc Souza Silva; de Itagibá, Marcos Valério Barreto; de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto; de…

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Municipalistas, gestores e autoridades chegam à capital federal para a XXIV Marcha em Defesa dos Municípios

Afranio Freire

Começou nesta segunda-feira, 27 de março, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Esta é a maior edição da história da Marcha, que já começou a receber os mais de 10 mil participantes no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Além dos municipalistas inscritos, prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros devem passar pelo evento, que apresenta as demandas dos Municípios e discute a construção de políticas públicas para enfrentá-las. O prefeito de Jesuítas (PR), Júnior Weiller, está em sua 11ª edição…

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Mandato para ministro do STF é “cavalo de Troia”, diz Gilmar

Afranio Freire

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou a proposta para limitar o mandato para magistrados da Corte, manifestando-se contra as discussões. De acordo com o magistrado, os debates sobre o tema acabam sendo um “cavalo de Troia”.– Eu sou contra porque imagino que isso, embora não seja a intenção do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, acaba sendo um cavalo de Troia para discutir outras questões como, por exemplo, a forma de divisão da indicação do presidente com Câmara e Senado – afirmou em entrevista ao jornal O…

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CINCO PREFEITURAS TÊM CONTAS APROVADAS; AS DE GONGOGI SÃO REJEITADAS

Afranio Freire

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (21/03), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de cinco prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Gongogi. Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Jaguaripe, da responsabilidade do prefeito Heráclito Rocha Arandas; de Mucuri, do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa;…

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CONSELHEIROS APROVAM CONTAS DE SEIS CÂMARAS

REDAÇÃO CG

Na sessão de ontem quarta-feira (15/03), os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas das câmaras de vereadores de seis municípios baianos. Todas relativas ao exercício de 2021. Na sessão da manhã, os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do TCM analisaram e aprovaram com ressalvas as contas das câmaras de Aurelino Leal, de responsabilidade da vereadora Rosana Fontes dos Santos; de Coribe, do vereador Josivander Wanderley Barros Lessa; e de Dom Basílio, do vereador Gonçalo…

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URGENTE: STF pode mudar composição atual do Congresso Nacional

REDAÇÃO CG

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima sexta-feira (10), três ações que questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais. Os partidos que acionaram a Suprema Corte pretendem incluir todas as legendas que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. O resultado deste julgamento pode mudar substancialmente as vagas no Congresso, e mandar para casa dezenas de deputados que foram diplomados e que tomaram posse em Brasília. As ações estão em plenário virtual, e o voto do ministro Ricardo Lewandowski será o primeiro. O objeto…

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Assembleia realiza hoje eleição para a escolha de novo conselheiro do TCM

REDAÇÃO CG

A Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta quarta-feira (08), em sessão plenária que tem início às 15h, a eleição para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Disputam a indicação da Casa a ex-primeira-dama e enfermeira Aline Peixoto, favorita por ter o apoio do governo, e o ex-deputado estadual e pecuarista Tom Araújo, inscrito no pleito com o aval da oposição. O vencedor precisa ter, no mínimo, 32 votos de um colégio eleitoral de 63 parlamentares. A votação é secreta, feita individualmente em cédulas de…

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