Ano: 2023

PREFEITURAS TÊM ATÉ O DIA 20 PARA RESPONDER QUESTIONÁRIO SOBRE O SIAFIC

REDAÇÃO CG

Os controladores internos dos 417 municípios baianos têm até o dia 20 de março para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios as respostas ao formulário eletrônico “Diagnóstico sobre a implantação do SIAFIC”. O questionário foi elaborado para avaliar a implantação dos requisitos mínimos de qualidade de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que se tornou obrigatório desde 1º de janeiro de 2023, conforme determinado no Decreto Federal nº 10.540, de 2020. O formulário eletrônico foi enviado para o e-mail dos controladores…

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Reforma tributária elevará arrecadação de municípios, diz Alckmin

REDAÇÃO CG

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que os municípios não serão prejudicados com a reforma tributária que o governo tentará aprovar no Congresso Nacional. Segundo ele, a medida vai simplificar, reduzir custos e aumentar a eficiência, o que deve gerar aumento na arrecadação das cidades. “A reforma [tributária] não é para tirar dinheiro de ninguém, mas é para buscar simplificação, redução de custos e eficiência econômica. Pode ter certeza que a arrecadação vai crescer para os municípios”, afirmou Alckmin. A reforma…

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Brasileiros poderão obter residência em Portugal pela internet

REDAÇÃO CG

Os brasileiros que vivem em Portugal podem obter autorização de residência de forma on-line a partir desta segunda-feira (13). O documento será liberado em até 72 horas, conforme anunciado na sexta-feira (10) pelo governo português. A medida é parte de um acordo de mobilidade entre os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), de julho de 2021. Paralelamente, Portugal anunciou, em junho do ano passado, um pacote de mudanças para reduzir as filas na obtenção de vistos. A nova regra beneficiará cidadãos da CPLP, grupo formado por 9…

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Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,9% para 5,96%

REDAÇÃO CG

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,9% para 5,96% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus, pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,02%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação em 3,8% e 3,79%, respectivamente. A estimativa para este ano está acima do teto da meta de…

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Inscrições para o Fies podem ser feitas até as 23h59 de hoje

REDAÇÃO CG

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta sexta-feira (10). O programa do Ministério da Educação (MEC) proporciona cursos de graduação de estudantes que não têm condições de pagar as mensalidades das faculdades da rede de ensino privada. Como se trata de um empréstimo, ao concluir o curso o beneficiário terá de pagar a dívida. Segundo o MEC, serão oferecidas 67 mil vagas no primeiro semestre, de um total de 112 mil para este ano. Para fazer a inscrição, o interessado deve acessar Portal Único…

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URGENTE: STF pode mudar composição atual do Congresso Nacional

REDAÇÃO CG

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima sexta-feira (10), três ações que questionam a terceira fase de distribuição das vagas das sobras eleitorais. Os partidos que acionaram a Suprema Corte pretendem incluir todas as legendas que participaram das eleições, independentemente do quociente eleitoral alcançado. O resultado deste julgamento pode mudar substancialmente as vagas no Congresso, e mandar para casa dezenas de deputados que foram diplomados e que tomaram posse em Brasília. As ações estão em plenário virtual, e o voto do ministro Ricardo Lewandowski será o primeiro. O objeto…

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Assembleia realiza hoje eleição para a escolha de novo conselheiro do TCM

REDAÇÃO CG

A Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta quarta-feira (08), em sessão plenária que tem início às 15h, a eleição para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Disputam a indicação da Casa a ex-primeira-dama e enfermeira Aline Peixoto, favorita por ter o apoio do governo, e o ex-deputado estadual e pecuarista Tom Araújo, inscrito no pleito com o aval da oposição. O vencedor precisa ter, no mínimo, 32 votos de um colégio eleitoral de 63 parlamentares. A votação é secreta, feita individualmente em cédulas de…

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DEZ PREFEITURAS BAIANAS TÊM CONTAS APROVADAS

REDAÇÃO CG

Na sessão de ontem, terça-feira (07/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram, às câmaras de vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais nove prefeituras baianas, relativas ao exercício de 2021. Os pareceres emitidos pelos conselheiros englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Também foram aprovadas, na mesma sessão, as contas da Prefeitura de Barreiras, referentes ao exercício de 2020. Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Andaraí, da responsabilidade do prefeito Wilson Paes Cardoso; de Baianópolis, da prefeita…

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TCM ADOTA NOVA FERRAMENTA NO PLANEJAMENTO DOS TRABALHOS

REDAÇÃO CG

Auditores Estaduais de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia se reuniram, na tarde de ontem, segunda-feira (06/03), para conhecer uma nova ferramenta tecnológica que será utilizada por gestores e servidores da área técnica na estruturação, planejamento e elaboração de projetos de trabalho para suas equipes. O aplicativo “Microsoft Planner”, foi identificado como útil na organização e acompanhamento dos trabalhos da 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), sediada no município de Caetité, e agora será utilizada também pelas demais IRCE’s do TCM. O encontro foi conduzido…

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Saque de valores esquecidos recomeça nesta terça-feira

REDAÇÃO CG

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabre os saques nesta terça-feira (7) após 11 meses fechado. A partir das 10h, os usuários poderão agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber, administrado pelo Banco Central (BC).   CLIQUE AQUI E CONSULTE   As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até o último domingo (5), 19,7 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 5,5 milhões (28%) têm quantias a…

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