Categoria: JUSTIÇA

Lira consulta jurídico da Câmara antes de aplicar decisão do TSE de cassar Deltan Dallagnol

REDAÇÃO CG

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu à consultoria jurídica da casa que avalie como deve proceder após o Tribunal Superior Eleitoral determinar a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Auxiliares de Lira entoam o discurso de que “decisão judicial não se discute, se cumpre” mas também ressaltam que cada caso é um caso. Na situação de Dallagnol, para justiça, ele não poderia nem mesmo ter se candidatado. Pela decisão do TSE, o ex-procurador fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal, para…

LEIA MAIS

PL das Fake News prevê ampla regulamentação posterior a cargo de órgão ainda indefinido

REDAÇÃO CG

A batalha pela regulação das plataformas de internet não se resumirá à já árdua missão de aprovar o PL das Fake News no Congresso. Mesmo se a base aliada do governo Lula (PT) obtiver os votos necessários, uma série de pontos ainda devem ser alvo de debates futuros, uma vez que o projeto de lei prevê uma ampla regulamentação posterior. Entre eles estão o detalhamento de como devem ser os relatórios de transparência e avaliação de risco das empresas, bem como os objetivos e etapas do chamado “protocolo de segurança”.…

LEIA MAIS

Deputados aprovam urgência na votação do projeto que derruba mudanças do marco do saneamento

REDAÇÃO CG

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03), a urgência para o projeto de decreto legislativo (PDL 111/2023) que derruba parte das mudanças feitas recentemente pelo governo no marco legal do saneamento básico. O placar foi de 322 a favor e 136 contra, e duas abstenções. Agora, os deputados estão analisando o mérito do projeto de decreto legislativo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), cobrou apoio de partidos da base na votação. Queria que todos votassem contra a urgência. O texto aprovado suspende partes do Decreto 11.467/23,…

LEIA MAIS

Bancada ruralista põe invasões do MST na mira e ameaça Lula com segunda CPI

REDAÇÃO CG

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode enfrentar uma segunda CPI no Congresso que contraria seus interesses. Depois de mudar de posição e passar a defender a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro – ainda pendente de instalação –, o governo terá de lidar agora com a pressão da bancada ruralista para a abertura da CPI do Movimento dos Sem Terra (MST). Com articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que protesta contra a onda de invasões de propriedades…

LEIA MAIS

Fraude no Fies: Golpe milionário envolvia faculdades e escritórios de advocacia na BA e em outros estados

REDAÇÃO CG

Faculdades e escritórios de advocacias estão na mira da Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) que deflagraram a Operação Falsa Tutela, na manhã desta quarta-feira (12), na Bahia e em outros estados. A ação investiga fraudes cometidas contra o Governo Federal por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Segundo as investigações, a fraude envolvia, além de 20 faculdades; advogados e escritórios de advocacia especializados em “direito educacional” que representavam instituições de ensino; e servidores do Fundo…

LEIA MAIS

Ricardo Lewandowski deixa o Supremo Tribunal Federal após 17 anos

Afranio Freire

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixa hoje (11) o cargo, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completa 75 anos em 11 de maio, data em que seria aposentado compulsoriamente. Lewandowski deixa o gabinete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor. A partir desta terça-feira (11), cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para a cadeira do ministro. Quando anunciou sua aposentadoria, o ministro disse não ter feito indicações a Lula. Não há…

LEIA MAIS

MAIS SEIS PREFEITURAS TÊM CONTAS APROVADAS

Afranio Freire

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão de ontem, terça-feira (28/03), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de seis prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Os conselheiros analisaram e aprovaram as contas das prefeituras de Boa Vista do Tupim, da responsabilidade do prefeito Helder Lopes Campos; de Camamu, Enoc Souza Silva; de Itagibá, Marcos Valério Barreto; de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto; de…

LEIA MAIS

Municipalistas, gestores e autoridades chegam à capital federal para a XXIV Marcha em Defesa dos Municípios

Afranio Freire

Começou nesta segunda-feira, 27 de março, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Esta é a maior edição da história da Marcha, que já começou a receber os mais de 10 mil participantes no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Além dos municipalistas inscritos, prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros devem passar pelo evento, que apresenta as demandas dos Municípios e discute a construção de políticas públicas para enfrentá-las. O prefeito de Jesuítas (PR), Júnior Weiller, está em sua 11ª edição…

LEIA MAIS

Mandato para ministro do STF é “cavalo de Troia”, diz Gilmar

Afranio Freire

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou a proposta para limitar o mandato para magistrados da Corte, manifestando-se contra as discussões. De acordo com o magistrado, os debates sobre o tema acabam sendo um “cavalo de Troia”.– Eu sou contra porque imagino que isso, embora não seja a intenção do presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco, acaba sendo um cavalo de Troia para discutir outras questões como, por exemplo, a forma de divisão da indicação do presidente com Câmara e Senado – afirmou em entrevista ao jornal O…

LEIA MAIS

CINCO PREFEITURAS TÊM CONTAS APROVADAS; AS DE GONGOGI SÃO REJEITADAS

Afranio Freire

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (21/03), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de cinco prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão. Na mesma sessão, os conselheiros recomendaram a rejeição das contas da Prefeitura de Gongogi. Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Jaguaripe, da responsabilidade do prefeito Heráclito Rocha Arandas; de Mucuri, do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa;…

LEIA MAIS