Após fala e posicionamento de diferentes representantes dos poderes sobre a Reforma Tributária, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou alguns pontos que são inegociáveis para o apoio dos Municípios à reforma do sistema tributário. Ainda sem um relatório apresentado, a medida é uma das mais dialogadas no cenário político atual; por isso, a entidade reforçou a necessidade do debate na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
“Ainda não conhecemos efetivamente o relatório, estamos trabalhando com cenários que foram apresentados e aqui colocados por várias áreas técnicas e políticas. Mas, para que a CNM possa se posicionar de uma forma mais simples, quando isso for encaminhado, terão que ser observadas essas mudanças”, disse o presidente da CNM, ao listar os pontos que são inegociáveis pelo movimento municipalista:
1 – Mudança da origem para o destino;
2 – Preservar a autonomia dos Municípios;
3 – Evitar perdas aos Municípios;
4 – Compartilhamento de todas as receitas;
5 – Maior participação dos Municípios no bolo tributário;
6 – Fortalecimento dos Impostos sobre o Patrimônio;
7 – Paridade de representação.
De forma bem sucinta, o líder do movimento exemplificou cada um dos pontos aos participantes da plenária e aos gestores municipais presentes. “A questão da mudança da origem para o destino é essencial. É o coração para nós e foi muito bem abordado aqui hoje. Ou seja, o tributo não é mais onde está a empresa localizada, e sim onde está o fato gerador ou o consumidor, lá na ponta. Desta forma, a desconcentração desses tributos vai aumentar muito e todos vão ter a arrecadação elevada”, defendeu o presidente.
Autonomia dos Municípios
Acerca da preservação da autonomia dos Municípios, o presidente da CNM frisou: “conforme os números que estão sendo apresentados, os Municípios vão ter em torno de 2% de arrecadação própria, podendo aumentar essa alíquota, eles vão ter autonomia de todas as bases de bens e serviços que serão comercializados naquele Município”, destacou Ziulkoski.
Outro ponto importante, na visão do presidente da CNM, é evitar perdas aos Municípios. “Por 20 anos teremos a garantia de que os Municípios não vão perder arrecadação”, frisou. Na linha de criação de um novo imposto unificado, a proposta defendida pela Confederação é de que a cota-parte pertencente aos Municípios seja dividida da seguinte forma: 60% de acordo com a população, 5% em partes iguais entre todos e 35% conforme lei estadual.
A paridade de representação – na hipótese de um imposto unificado – também é fundamental para a CNM. O presidente lembrou que, hoje, é muito difícil que os Entes locais tenham voz em questões de impostos recolhidos por outros Entes. “Se esses pontos forem atendidos, nós vamos apoiar a reforma tributária”, finalizou o presidente da CNM.
